Senado aprova projeto de lei que fixa o preço de novos livros e limita descontos

A Lei Cortez, que propõe regular preços e limitar descontos de livros recém-lançados, foi aprovada no Senado na última terça-feira (29). O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da norma, defendida pelas principais entidades livreiras, é equilibrar os preços do mercado editorial, impedindo concorrência que livrarias enxergam como desleais por parte de grandes varejistas como a Amazon.

O projeto de lei 49/2015, que já passou por dois turnos na Comissão de Cultura e Educação busca impedir que livros sejam vendidos com descontos maiores que 10% no preço sugerido pelas editoras nos primeiros 12 meses a partir de seu lançamento. Obras mais antigas ainda poderão ser vendidas normalmente com ofertas.

A Amazon é hoje responsável pela maior fatia do comércio de livros no Brasil, o que tem afetado a precificação das editoras, que já planejam o preço de capa pensando que o livro provavelmente será vendido por um valor mais baixo. Na avaliação dos parlamentares, o texto representa “um entrave burocrático contra a livre concorrência”. “O projeto vai na contramão da livre iniciativa. Não se estimula competitividade, não se estimula concorrência, ou seja, é uma tese absolutamente anacrônica”, afirmou o senador Rogério Marinho.