Justiça da Bahia suspende Passe da Uber em todo o Brasil

A Justiça do Trabalho da Bahia determinou, na noite de segunda-feira (9 de novembro de 2026), a suspensão nacional do programa “Passe para Motoristas”, da Uber.

A decisão liminar foi assinada pelo juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, e divulgada nesta terça-feira (10). Segundo informações da decisão judicial, a Uber terá 48 horas, após a intimação pessoal, para interromper novas adesões, ativações e renovações do programa.

Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 100 mil por dia e por obrigação descumprida.

A medida atende parcialmente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 25 de agosto de 2026. O órgão questiona a cobrança antecipada de assinaturas para que motoristas tenham acesso às corridas, alegando transferência dos riscos da atividade econômica aos trabalhadores.

Segundo o MPT, o programa, lançado em 25 de maio de 2026, começou em 12 cidades e chegou a 29 municípios. A Bahia estava entre os estados contemplados, incluindo Feira de Santana.

Conforme a decisão, motoristas com passes já pagos poderão utilizar a modalidade até o vencimento contratado, sem cobrança cumulativa de taxas. O pedido de devolução imediata dos valores pagos anteriormente foi negado nesta fase do processo.

Em nota divulgada à imprensa, a Uber informou que ainda não havia sido notificada e que pretende adotar medidas judiciais para contestar a decisão.

O processo continua em tramitação na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, sob o número 0000773-47.2026.5.05.0009. A decisão é liminar e ainda não representa julgamento definitivo da ação.