Por unanimidade, STF mantém decisão que tornou réus deputados do PL por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (11), por unanimidade, recursos à decisão que tornou réus três deputados do PL acusados de supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. Ou seja, a Corte manteve a determinação de abertura de ação penal contra o grupo.

No plenário virtual, os ministros analisaram questionamentos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) – atualmente, suplente de deputado – sobre a decisão que deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou para rejeitar os recursos. “Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o entendimento.

Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR afirmou que, em 2020, o grupo pediu ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão, que seria uma contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.