Feira de Santana debate aumento de vereadores; proposta prevê até 27 cadeiras e reacende discussão sobre custos

Jonathan SantosFeira de Santana, Destaques, Política1 horas atrás15 Pontos de vista

A Câmara Municipal de Feira de Santana abriu uma consulta pública para ouvir a população sobre a possibilidade de alterar o número de vereadores. Atualmente, o Legislativo possui 21 parlamentares, mas a consulta apresenta três alternativas: manter a composição atual, reduzir para 19 ou ampliar para 27 cadeiras. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Pedro Américo (PSDB), na quarta-feira (18).

A discussão considera o crescimento populacional do município. Segundo o IBGE, Feira de Santana possui 616.272 habitantes, conforme o Censo 2022, e estimativa de 663.408 moradores em 2026. Pelo artigo 29 da Constituição Federal, municípios com população superior a 600 mil e até 750 mil habitantes podem ter até 27 vereadores. O limite é permitido, mas não obriga a cidade a ampliar sua representação.

O histórico eleitoral mostra que Feira elegeu 21 vereadores em 2000. Em 2004, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu 19 cadeiras, mas uma decisão judicial permitiu a diplomação de 21 parlamentares. A partir de 2008, a composição de 21 vereadores foi mantida nas eleições seguintes.

Outro ponto importante é a remuneração. A Lei Municipal nº 4.427, de 13 de dezembro de 2024, fixou o subsídio mensal dos vereadores em R$ 26 mil, com efeitos a partir de fevereiro de 2025. O valor também aparece na folha de pagamento disponibilizada pela Câmara em 2026.

Com a composição atual, os subsídios representam R$ 546 mil por mês. Caso o número de parlamentares passe para 27, mantendo-se a mesma remuneração individual, a despesa direta chegaria a R$ 702 mil mensais, uma diferença de R$ 156 mil. Em um ano, o acréscimo projetado seria de R$ 1,872 milhão, sem considerar encargos e despesas com estrutura e assessorias.

Na comparação com outros municípios, Campinas, que possui aproximadamente 1,2 milhão de habitantes e 33 vereadores, fixou subsídio mensal de R$ 17,8 mil para a legislatura 2025–2028. Já Ribeirão Preto estabeleceu R$ 20.597,25 para seus parlamentares no mesmo período, conforme dados divulgados pela Câmara de Campinas. Os valores são inferiores aos R$ 26 mil pagos em Feira.

O vereador Pedro Américo argumenta que a ampliação não aumenta o limite constitucional de despesas do Legislativo, vinculado à arrecadação municipal. De fato, o artigo 29-A da Constituição estabelece para municípios com população entre 500 mil e três milhões de habitantes um teto de 4,5% da base de receitas prevista no dispositivo. Entretanto, esse percentual representa um limite máximo de gastos, e não uma garantia de que a ampliação das cadeiras não produzirá despesas adicionais.

A consulta pública está disponível no portal da Câmara Municipal. Uma eventual mudança dependerá de alteração da legislação municipal e do cumprimento das exigências constitucionais e eleitorais. A expectativa apresentada pelos parlamentares é que, se aprovada em tempo hábil, a nova composição possa valer a partir das eleições de 2028.

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