SISTEMA TRIBUTÁRIO INFAME

• Roque Aras
• 05/10/2020
• 16:02:36

Toda nação, Estado ou grupo politicamente organizado é mantido pelos impostos que cobra de seu povo, desde a mais remota antiguidade. Eram recolhidos em espécie (produtos da terra ou sal), ou em moeda após ter   sido instituída.

A imposição escorchante de tributos a povos colonizados e conquistados resultou em rebeliões contra reis e governantes e são largamente conhecidas. Algumas delas criadoras de princípios que ainda vigem (a não imposição do imposto no mesmo ano) e instituições democráticas. João Sem Terra, na Inglaterra (1215), Revolução Francesa (1789) e Independência dos Estados Unidos (1783) são as mais famosas. No Brasil, foram diversas as rebeliões contra a cobrança de impostos pela Coroa portuguesa.

Jamais, no Império ou na República foi estabelecido critério justo para a cobrança de tributos. Os legisladores instituem impostos sem considerar a capacidade contributiva do cidadão, embora recomendada desde a Constituição de 1824. E o fazem porque se eximem de taxar grandes fortunas, de instituir tributo maior sobre as heranças ou bancos, ou reduzir a carga sobre os mais pobres.

Enquanto isto, os impostos emprenhados nos preços que atingem os mais carentes suprem as necessidades do erário, mas deixam o povo ainda mais miserável e mais necessitados dos serviços sociais básicos.

A classe dominante (que é quem detém o poder) extrai dos mais pobres as despesas da nação. Isto não é refrão comunista, mas verdade incontestável repetida até pelos mais direitistas economistas, e que aprendi cedo em aulas do grande e insuspeito financista pátrio Aliomar Baleeiro, ministro do STF nomeado pelo movimento de 64.

E quem pensar que a maior arrecadação, no Brasil, vem do Imposto de Renda (como deveria ser), vai ficar perplexo ao saber que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, que esmaga pesadamente os mais fracos, tem um volume surpreendentemente maior. Maior até que aquele (o Imposto de Renda).

O mais escorchante é o ICMS que incide sobre todas as necessidades do trabalhador, desde o feijão e a farinha ao pão e aos remédios. E isto em percentual alarmante, pois se um trabalhador gasta 100% do seu salário com suas necessidades básicas, o rico talvez não despenda mais que 1% com as mesmas utilidades! Aqui tem até imposto de renda sobre salários...

Não há, no Brasil, imposto sobre as grandes fortunas e o de transmissão de herança que deveria ser pesado, não passa, em média de 4%. Bancos pagam tarifa reduzida. Herdeiros não podem viver no ócio, por conta do trabalho ou da sorte dos pais.

Não há presidente macho ou Congresso que faça uma reforma tributária socialmente justa. E ainda mais com 'centrões' ali.

O sistema tributário é importante (e mesmo imprescindível) para que tenhamos menor pobreza e uma distribuição melhor da riqueza nacional.

Aí está o segredo de certos países terem notável equilíbrio social, sem pobreza e sem grandes fortunas (Suécia, Noruega, Dinamarca, etc.). Isto aconteceu porque as classes ali dominantes, com medo do comunismo em suas fronteiras (a partir de 1917), tiveram de dar os anéis para não perderem os dedos.

Na contramão, os governos brasileiros não se cansam de conceder renúncias fiscais aos nossos milionários. Há poucos dias foram perdoados mais de um bilhão de reais das igrejas. O presidente vetou o artigo, mas dizem ser certo que o Congresso vai derrubar o veto. Antes, outra renúncia de créditos fiscais em favor de empresários e bancos (centenas de milhões de reais) foi decretada; como, aliás, vem acontecendo em governos anteriores. Um país justo não se faz com renúncias fiscais, com   a prática de improbidades e com privilégios corporativos.

Com esses políticos que aí estão, nunca teremos reforma tributária que modifique nossa estrutura social. E o povo na sua santa ignorância  continuará em cada eleição querendo apenas a satisfação imediata de suas necessidades.

Por: Roque Aras