AINDA A JUSTIÇA

Foto: Divulgação

Semana passada, o ilustre presidente do Tribunal de Justiça da Bahia nomeou mais cinquenta juízes que foram aprovados no último concurso. Com esses, o Des. Lourival Trindade, que vem se esforçando para melhorar o judiciário baiano, completa uma centena de magistrados já prontos (ou quase) para dar um novo impulso à Justiça de nossa terra, na tentativa de suprir eventuais deficiências e apagar a mácula que existia no órgão de ser o pior do Brasil, e cujo cancro vem sendo alvo de necessárias incisões por parte do Ministério Público Federal.

Esperamos que isto aconteça. Esse trabalho dependerá dos próximos dois ou três presidentes (ou mais), a fim de termos um poder judiciário operoso e respeitado, pois os vícios se acumularam durante muitas décadas e não será em tão pouco tempo que eles desaparecerão.

Se não há Justiça prevalecem os opressores e as vítimas, dizia Napoleão.

Quando o desembargador Lourival Trindade nomeou a primeira 'leva' de juízes que aguardavam ser convocados, enviei mensagem ao presidente (face à amizade dos velhos tempos de política e quando defendíamos os mesmos ideais democráticos), reafirmando minha confiança nos resultados de sua gestão, especialmente se ele implantasse na Justiça da Bahia o que outros tribunais promovem com eficiência: a observância do estágio probatório dos adventícios e a exigência do relatório mensal de produtividade dos magistrados. 

As duas exigências constam dos diplomas legais, especialmente da Lei Orgânica da Magistratura. Mas, os juízes são os primeiros a ignorarem as normas. Nem os órgãos superiores promovem a avaliação funcional obrigatória, nem a maioria dos magistrados (quase a totalidade) envia o relatório do que produziu durante cada mês de sua judicatura.

O estágio probatório (como sabem) é o período de três anos durante os quais aqueles que ingressam no serviço público têm de cumprir para que possam ser efetivados, isto é, somente passam a gozar de estabilidade (continuarem no cargo) se demonstrarem que durante o tríduo, trabalhou com assiduidade, eficiência, moralidade e responsabilidade. 

A falta desse estágio probatório é a razão de ter tanto idiota, preguiçoso, incompetente e irresponsável   pontilhando no serviço público, com direito a cargos vitalícios, tanto no executivo quanto no ministério público e na Justiça. 

Portadores de tais vícios, bastam-nos aqueles que o povo tem colocado nos cargos eletivos, tornando a administração pública brasileira uma verdadeira casa de orates.

E o relatório de produtividade do Judiciário (como sabem) é a minuciosa demonstração de quantos despachos, sentenças, audiências, etc., o juiz apresentou no período de trinta dias, a fim de fazer jus aos elevadíssimos salários e vantagens que recebe de uma população carente de bens, de recursos, de paz e de atendimento de suas necessidades básicas.

Na representação que encaminhei recentemente ao Conselho Nacional de Justiça (em Brasília) contra determinados juízes omissos, não somente reclamei das suas posturas negligentes, pedindo punições disciplinares, como exigi que o órgão obrigasse as digníssimas autoridades a cumprirem as leis (eles que têm o dever de exigirem a observância das normas em relação aos jurisdicionados), informando às corregedorias dos tribunais e dando a necessária publicidade para conhecimento geral, do trabalho correspondente à contraprestação mensal remuneratória que recebem.

Em minha previsão, algo vai melhorar em certas comarcas.

Caso não cumpram as leis (estágio e produtividade), nem as recomendações do Conselho Superior de Justiça, resta-nos, ainda, através de mandado de segurança a ser impetrado por qualquer entidade, acionarmos o Supremo Tribunal Federal, para que aja a fim de termos uma Justiça digna dos brasileiros.  

De outra parte, teremos eleição dos novos dirigentes da OAB em novembro próximo. E, então, teremos de somente votar em candidatos que inscrevam em sua plataforma o compromisso de ajuizamento desse Mandado de Segurança, sob pena de ser derrotado quem pretenda apenas as mordomias do Conselho Federal e quem queira apenas ser amigo de ministros e de juízes...


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