Inspiradas nas bets, prefeituras apostam em loterias municipais mesmo sem aval do Ministério da Fazenda

Matéria publicada originalmente no Jornal Metropole em 16 de outubro de 2025

A febre das apostas esportivas contaminou até o poder público. Todo mundo quer um pedacinho do prêmio. De olho na arrecadação que movimenta bilhões em todo o país, prefeituras decidiram apostar — literalmente — na sorte e criar suas próprias loterias, mesmo sob o alerta do Ministério da Fazenda: os municípios não têm autorização legal para explorar esse tipo de jogo. Em Salvador, o projeto da “loteria municipal” promete transformar em política pública o que, até ontem, era azar.

Salvador quer seu próprio bolão

A Prefeitura de Salvador entrou no jogo e enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal. Inspirada na Caixa Econômica Federal, a proposta prevê que o serviço seja operado pela própria gestão ou concedido à iniciativa privada. A promessa é que o lucro vá para saúde, educação, segurança, cultura e esportes. Parece até um bilhete premiado: arrecadar, distribuir prêmios e ainda chamar isso de política pública.

A Bahia também quer entrar na aposta

No outro tabuleiro, o governo estadual decidiu não ficar de fora. A proposta da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) começou a tramitar na Assembleia Legislativa em regime de urgência, com prazo de 45 dias para votação. A operação ficará a cargo da Bahiainveste, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que poderá executar ou conceder os serviços lotéricos. O discurso é o mesmo: arrecadar para investir em áreas sociais. Mas o que está em jogo, de fato, é o controle de um mercado bilionário que, até pouco tempo, era monopólio da Caixa, e que agora ganhou novo fôlego com a febre das apostas digitais. Parece que o movimento das bets criou um letreiro estridente e luminoso mostrando como jogos são lucrativos.

Um país em ritmo de cassino

O plano de fundo desse letreiro de lucro é a febre das apostas esportivas no país. Não que os jogos passassem despercebidos, mas as bets deram outra proporção. O Ministério da Fazenda precisou criar regras para impedir o cadastro ou o uso dos sites de apostas por beneficiários de programas sociais. Só no ano passado, mais de R$ 3 bilhões via Pix foram gastos em bets por usuários que recebem o Bolsa Família. A estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é que o varejo brasileiro deixou de faturar nesse mesmo ano R$ 103 bilhões em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para esse tipo de aposta. Mas enquanto um lado se preocupa com os efeitos econômicos e sociais do boom das apostas, o outro enxerga o cenário ideal para  tapar buraco de arrecadação – independentemente do que diz a legislação e dos prejuízos sociais.

De olho no lucro

O letreiro estridente e luminosos do mercado lucrativo dos jogos acendeu para ambos, governo e prefeitura. Mas há, entre as duas iniciativas, uma diferença tão chamativa quanto: o governo estadual tenta regular e a prefeitura, avançar mesmo sem respaldo. Não só a gestão municipal de Salvador, diga-se de passagem: ao menos 77 prefeituras espalhadas pelo Brasil já enviaram para suas respectivas Câmaras de Vereadores projetos para instituir uma Loteria Municipal.

Quem pode (ou não) embaralhar as cartas?

É aqui que o jogo se complica. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, foi direto ao ponto: os municípios não têm autorização legal para criar, explorar ou regular loterias. Em nota ao Jornal Metropole, o órgão informou que “conforme a Lei nº 14.790/2023, a exploração dessas atividades é prerrogativa exclusiva da União, dos estados e do Distrito Federal”. Ou seja: os municípios ficaram fora da mesa.

De onde vem a confusão

A história começou em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União não tinha exclusividade sobre as loterias, estendendo o direito aos estados e DF. O STF nunca incluiu explicitamente os municípios nessa jogada. Desde a regulamentação das apostas de quota fixa, em dezembro de 2023, a regra ficou clara: apenas União, estados e Distrito Federal podem explorar o serviço. Ainda assim, 77 cidades tentam criar suas próprias loterias, apostando, digamos, na sorte jurídica.

Brechas legais e apostas políticas

Nem todo mundo vê ilegalidade. Mesmo a letra fria da lei não citando as prefeituras, para alguns juristas, a aposta dos municípios não é tão descabida assim. O professor e jurista Edvaldo Brito e a consultora jurídica Sofia Signorelli defendem que negar a possibilidade de uma loteria municipal seria reduzir, de forma injustificada, a autonomia municipal garantida pela Constituição de 1988.

“Embora a decisão do STF de 2020 tenha se referido especificamente aos estados, os fundamentos são plenamente aplicáveis aos municípios”, pontua Sofia. “O Supremo distinguiu claramente a competência legislativa, que é da União, da competência executiva, que pode ser exercida por qualquer ente federativo, desde que observadas as normas gerais e o interesse público”, acrescentou.

Não há unanimidade no meio jurídico. Para Roberto da Cruz David, professor e defensor público, o caso não é tão simples assim e ainda dá espaço para questionamentos e divergências. Ele alerta que a Procuradoria Geral da República é contra a exploração de loterias por municípios e pontua que há uma série de riscos jurídicos para as prefeituras que ainda assim apostarem.

O alerta da União e os riscos do jogo

Nessa busca de brechas por parte das prefeituras, o partido Solidariedade ajuizou no STF, no início do ano, o que o direito chama de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na prática, a ação (nº 1212) questiona esse movimento de loterias municipais e chega a citar 13 casos no país. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques, mas ainda segue pendente de análise. 

Sorte predatória

O governo federal mantém as cartas bem perto do peito. Em manifestação na ADPF 1212, a Advocacia-Geral da União (AGU) alertou para os riscos econômicos e regulatórios das loterias municipais e recomendou a suspensão dessas iniciativas até decisão definitiva do Supremo. Para o órgão, permitir que esses projetos avancem vai não só comprometer o controle do setor (que exige uma fiscalização rigorosa e robusta), mas também abrir espaço para uma exploração “predatória”, com riscos à ordem econômica e à proteção de consumidores.

Bodó, o laboratório do risco

Ludopatia, golpes digitais, evasão fiscal e lavagem de dinheiro são apenas alguns dos riscos destacados pela AGU nesse movimento de loterias municipais. 

Um dos casos citados é o da cidade de Bodó, município do interior do Rio Grande do Norte. Lá está a única loteria municipal já em atividade, as outras cidades ainda estão em fase de projeto ou de preparativos para a implementação. Com pouco mais de 2 mil habitantes, Bodó chegou a credenciar 37 empresas para atuar com apostas virtuais. O detalhe é que nenhuma delas tinha autorização da Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda.

Na cidade, há casos de bets credenciadas registradas em endereços falsos. A vantagem para elas é que enquanto o governo federal cobra em torno de R$ 30 milhões de outorga fixa para a autorização de até três sites de apostas, em Bodó o valor sai por R$ 5 mil. 

Jogo de alto risco — e prêmio incerto

Enquanto o STF não dá a palavra final, o jogo continua aberto. Em bom português: é uma aposta alta, com dinheiro público, num jogo sem regras firmes. Salvador, empolgada, corre o risco de inaugurar uma modalidade, a “loteria constitucional”, onde o prêmio é a arrecadação e o azar é uma ação judicial. Até lá, gestores seguem jogando com fichas alheias. Afinal, quem não aposta… não arrecada.

Nem tudo são flores na Câmara

Na Câmara de Salvador, a proposta dividiu opiniões. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou voto em separado pedindo a rejeição do projeto. Para o Jornal Metropole, ela destacou que o texto não apresenta de maneira clara como a loteria funcionaria na prática e que se preocupa com a ausência de mecanismos de controle.

“É importante esclarecer que o projeto é incompreensível e carente de transparência, o que dificulta até mesmo compreender as reais intenções do Poder Executivo. Não tenho conhecimento de que o projeto tenha sido elaborado com participação dos órgãos de controle, mas tampouco há informação formal que indique o contrário”, informou a vereadora. 

Aladilce também lembrou que Tribunais de Contas estaduais têm emitido recomendações para suspender editais e leis municipais que tentam criar loterias próprias, como no Paraná e em Goiás. 

O que diz a Prefeitura 

Em nota, a prefeitura de Salvador informou que o projeto busca ampliar as receitas do município para investimentos em áreas como educação, saúde, assistência social e esportes. A proposta, elaborada pela Procuradoria Geral do Município, segue o entendimento de que estados e municípios têm autonomia para criar suas próprias loterias, já adotadas por outras cidades brasileiras. Questionada se houve consulta prévia ao Ministério da Fazenda, a gestão afirmou que não há necessidade, já que “municípios e estados estão adotando essa prática e têm autonomia […]. A interpretação é que, como não há proibição expressa, os municípios estão autorizados a criar suas loterias”.