Gilmar Mendes solicita parecer da PGR sobre tese do marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (6), 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre cinco ações que tratam da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Mendes também autorizou a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do governo de Santa Catarina e de outras instituições nos processos como partes interessadas.

As entidades envolvidas poderão se posicionar sobre o texto aprovado pela comissão especial que analisou proposta legislativa sobre o tema. Após o envio das manifestações, o ministro deverá liberar os processos para julgamento no plenário do STF.

Em setembro de 2023, o Supremo declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Na sequência, o presidente Lula vetou o projeto de lei que defendia essa interpretação, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro, restaurando a validade da norma.

Com isso, prevaleceu o entendimento de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam judicialmente em 5 de outubro de 1988. Após essa decisão, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a tese, enquanto entidades indígenas e siglas aliadas ao governo recorreram contra sua constitucionalidade.