Defesa questiona legalidade da operação Fogo Cruzado e pede revogação de prisão

Em entrevista concedida à nossa reportagem, o advogado Dr. Hércules Oliveira, que faz a defesa do empresário preso na Operação Fogo Cruzado na manhã desta terça-feira 02/12, questionou a legalidade da ação policial realizada na manhã desta terça-feira. Segundo ele, os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária não teriam sido apresentados ao cliente no momento da abordagem, o que, na visão da defesa, configura ilegalidade e inconstitucionalidade no cumprimento da ordem judicial. O advogado afirmou que só teve acesso aos documentos após insistência, já com a presença de um promotor de Justiça, e que o caso será levado ao conhecimento do Judiciário .

Sobre as acusações de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, Dr. Hércules afirmou que a defesa ainda não teve acesso completo ao processo, apenas às decisões judiciais, e que aguarda a íntegra dos autos para se manifestar de forma técnica. Ele destacou que o empresário reconhece a existência de débitos tributários e que já havia negociação administrativa em andamento com o Fisco Estadual para parcelamento da dívida, o que teria tornado a prisão uma surpresa e, segundo ele, uma medida extrema e desproporcional .

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O advogado também negou que as empresas envolvidas sejam de fachada ou que os sócios sejam “laranjas”, afirmando que todas possuem CNPJ ativo, funcionamento regular e quadro societário formal, cabendo à acusação o ônus da prova. Em relação aos próximos passos, a defesa informou que vai pedir o relaxamento ou a revogação da prisão temporária e, alternativamente, a substituição por prisão domiciliar, alegando questões humanitárias, já que o empresário se recupera de uma cirurgia recente na perna e necessita de medicação contínua .

Informações da operação

A Operação Fogo Cruzado foi deflagrada por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A ação cumpriu mandados em cinco cidades – Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria – e resultou na prisão temporária de um empresário do ramo de armas e munições, apontado como líder de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 14 milhões em impostos estaduais. As investigações apuram crimes de sonegação fiscal, uso de empresas de fachada e indícios de lavagem de dinheiro.

As informações são do repórter Everton Junior