Município de Canudos busca reparação por guerra de 1897 em ação civil pública e pede R$ 300 mi

A cidade de Canudos, no norte da Bahia, protagoniza um capítulo inédito na busca pela chamada “justiça histórica”. Por meio do prefeito Jilson Cardoso de Macedo (PSD) e do advogado Paulo José de Menezes, o município ingressou com uma ação civil pública contra a União, exigindo reparação pelos danos causados durante a Guerra de Canudos, no ano de 1897. Segundo o processo movido pelo município, na verdade, os eventos deveriam ser conhecidos como massacre.

A ação judicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso, descreve o evento como um genocídio planejado, citando relatos históricos que detalham execuções em massa de civis, incluindo mulheres, crianças e idosos. Trechos de depoimentos como os do médico Martins Horcades, que testemunhou prisioneiros sendo degolados “para economizar munição”, e do jurista Rui Barbosa, que denunciou o episódio como “o mais negro borrão da nossa história”, sustentam a tese de crime contra a humanidade.

O conflito resultou na destruição completa da comunidade de Belo Monte (hoje Canudos) e no massacre indiscriminado de uma população majoritariamente camponesa pobre, liderada por Antônio Conselheiro.

O documento traz como argumento a necessidade de defesa dos direitos humanos. Segundo os autos, o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto de San José, que estabelecem a obrigação de proteger esses direitos e reparar vítimas. Além disso, o princípio da dignidade da pessoa humana é citado como fundamento da República Federativa do Brasil, justificando a reparação dos danos que ainda violam profundamente a dignidade dos habitantes de Canudos.

De acordo com os autos, a República do Brasil lançou quatro expedições militares sem investigação adequada ou direito de defesa. Euclides da Cunha é citado, observando que “Canudos não se rendeu”. “Exemplo único em toda a História, resistiu até ao esgotamento completo”. Além disso, ressalta que as expedições para a cidade foram marcadas por “extrema brutalidade e falta de planejamento”, culminando na destruição total e na morte de milhares de pessoas.

O documento transcreve passagens de Rui Barbosa, que denunciou o massacre no Senado em 1905, criticando a violação de direitos constitucionais e a barbárie das trucidações. Também cita César Zama, médico baiano, que dois anos após a guerra publicou o “Libelo Republicano”, acusando Prudente de Moraes e Manoel Vitorino de ferir a Constituição de 1891 e denunciando os degolamentos de mulheres, crianças, velhos, feridos e prisioneiros. Zama relata que o General Arthur Oscar prometeu a vida dos rendidos, mas “Beatinho e todos os infelizes, que o acompanharam, sem exceção de um só, foram friamente degolados!”, diz a ação.

O processo, que tramita na 1ª Vara Federal de Feira de Santana, pede R$ 300 milhões em indenizações e políticas públicas para compensar os impactos materiais, morais e culturais do episódio, que deixou milhares de mortos.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), afirmou que a reparação solicitada vai além da compensação financeira. O município exige um programa de desenvolvimento regional que inclui desde a construção de hospitais e universidades até a revitalização da memória local, com museus, memoriais e a reconstrução simbólica da antiga Canudos.

O prefeito destacou a importância simbólica da ação: “Há 128 anos, Canudos foi apagada do mapa. Essa ação é sobre resgatar nossa dignidade”. Ele explicou que a iniciativa surgiu de audiências públicas com a população local, incluindo camponeses e descendentes dos sobreviventes, que, segundo ele, ainda carregam traumas transgeracionais.

 Com informações do Bahia Noticias