Veja como foi a votação na Câmara em projeto que aumenta deputados

O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados foi aprovado no Senado e, logo após, teve suas mudanças acatadas pela Câmara nesta quarta-feira (25). Agora, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, era previsto um impacto de R$ 64,6 milhões com a criação das novas vagas.

No entanto, ao passar pelo Senado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acabou acatando uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Sendo assim, ficarão mantidos os valores correspondentes ao ano de 2025. Está proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

A despesa total será mantida constantemente, sem aumento real, durante a próxima legislatura — entre 2027 e 2030. Entretanto, será possível atualizar os valores pela correção da inflação. Nas legislaturas seguintes não haverá restrições.

As mudanças foram acatadas pela Câmara.

A análise foi um pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem como base o aumento populacional dos estados com base no Censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:

• Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: sai de 8 para 10
• Goiás: sai de 17 para 18
• Santa Catarina: sai de 16 para 20
• Pará: sai de 17 para 21
• Ceará: sai de 22 para 23
• Paraná: sai de 30 para 31
• Minas Gerais: sai de 53 para 54

Com informações da CNN Brasil