TCU adia decisão sobre fim da concessão com a ViaBahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu adiar, na sessão de quarta-feira (22), o julgamento do término da concessão das rodovias BRs 116 e 324, atualmente administradas pela ViaBahia.

Segundo o TCU, o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, retirou o processo da pauta. “A matéria será incluída na pauta da sessão plenária marcada para o dia 5 de fevereiro”, informou o tribunal.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado, em outubro de 2024, o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-552. O entendimento foi resultado de uma proposta da Comissão de Solução Consensual do TCU, formalizado em uma reunião extraordinária.

O contrato seria encerrado por meio de um Termo de Autocomposição. Conforme a ANTT, tornou-se inviável adaptar o contrato vigente para garantir a continuidade dos serviços pela ViaBahia.

Em dezembro de 2024, a ViaBahia informou que permaneceria responsável pela administração das rodovias até que o TCU finalizasse o procedimento e definisse uma nova concessionária. “Após 31/12 e enquanto não for concluído o processo de solução consensual, a operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirá normalmente sob nossa gestão. A data de encerramento será divulgada assim que houver decisão do TCU”, declarou a empresa na ocasião.