STJ suspende liminar que proibia Passe para motoristas da Uber em todo o Brasil

Jonathan SantosDestaques, Capa 2, Brasil, Uncategorized2 horas atrás20 Pontos de vista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na segunda-feira (16), a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que proibia nacionalmente o programa Passe para Motoristas da Uber. A decisão do ministro Raul Araújo permite que a empresa retome provisoriamente a cobrança antecipada de taxas dos motoristas e motociclistas que utilizam a plataforma.

A disputa começou após o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ingressar com uma ação civil pública contra o programa, lançado em maio de 2026. A modalidade permite que os profissionais paguem antecipadamente por períodos de utilização do aplicativo ou por faixas de ganhos, ficando com 100% do valor das corridas abrangidas pelo passe.

O MPT questiona o modelo por entender que ele transfere aos trabalhadores os riscos econômicos da atividade, já que o pagamento é realizado mesmo sem garantia de corridas. Na ação, o órgão solicita a devolução dos valores cobrados dos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos.

Em 9 de novembro, a 9ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu liminar determinando a suspensão do programa em todo o país. A decisão também estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações determinadas, em caso de descumprimento.

A Uber recorreu ao STJ alegando conflito entre decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça comum. Ao analisar o pedido, o ministro Raul Araújo suspendeu provisoriamente os efeitos da liminar para evitar decisões contraditórias e permitir a definição de qual ramo do Judiciário deverá julgar o caso.

Com isso, a cobrança do Passe pode ser retomada nas localidades em que o programa está disponível, inclusive na Bahia. Entretanto, a decisão não representa uma autorização definitiva nem encerra a discussão sobre a legalidade do modelo.

Como próximos passos, o STJ deverá analisar as manifestações dos juízos envolvidos e ouvir o Ministério Público Federal antes de decidir sobre a competência judicial. Paralelamente, a ação do MPT continua em tramitação, com audiência marcada para 27 de novembro, às 9h, na 9ª Vara do Trabalho de Salvador.

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