STF concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson com restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (10), a prisão domiciliar humanitária do ex-deputado Roberto Jefferson, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, Jefferson cumprirá pena em casa, mas com uma série de restrições.

Entre as medidas impostas por Moraes estão: uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, usar redes sociais, dar entrevistas ou receber visitas. Para sair de casa por motivos de saúde, o ex-parlamentar precisa de autorização judicial — exceto em casos de urgência.

Segundo o ministro, o descumprimento de qualquer das condições poderá levar Jefferson de volta à prisão.