O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que limita o crescimento real do salário mínimo a até 2,5% ao ano. O texto, parte do pacote de ajuste fiscal do governo, também determina a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais e promove mudanças nas regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a aprovação, a proposta segue para sanção presidencial. O pacote já havia sido concluído anteriormente com a aprovação de outro projeto e de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.
Novas regras para o BPC
Atualmente, o BPC garante o equivalente a um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos com baixa renda. No entanto, o projeto aprovado propõe limitar o benefício apenas para pessoas com deficiência em níveis moderados ou graves, restringindo o acesso a casos de menor gravidade.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). Segundo o governo, as medidas integram os esforços para equilíbrio das contas públicas.
