Reajuste de 5,4% para professores do município é aprovado na Câmara

Os professores da rede municipal de ensino de Feira de Santana terão reajuste salarial no percentual de 5,4% referente ao ano de 2026, com efeitos retroativos a partir do mês de janeiro. O aumento consta do Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (9) por unanimidade, em primeira e segunda votação. Conforme estabelece o texto da proposta, o índice incide sobre o vencimento básico dos profissionais do magistério público e será aplicado sob a tabela vigente em dezembro de 2025.

Exclusivamente direcionada aos servidores ativos da área de educação, a medida abrange quem não teve acréscimo nos vencimentos quando da atualização do Piso Nacional do Magistério no ano corrente. De acordo com o que estabelece o parágrafo único do artigo 3º do projeto, o pagamento dos efeitos financeiros ficam condicionados “à disponibilidade financeira e orçamentária” da Prefeitura.

Ainda, o texto aprovado determina limitação do pagamento ao impacto global a 80% (oitenta por cento) dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) que forem recebidos pelo Município. O Projeto agora segue para aguardar a sanção do prefeito.

Com informações da Ascom