O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito em auxílios-doença cortou 51,7% dos benefícios que passaram por exame médico com um perito da Previdência Social entre julho e outubro deste ano.
Dos 535 mil segurados convocados para a perícia, 277 mil tiveram a renda cortada. Quem perde o auxílio, mas acredita que ainda está incapacitado para o trabalho pode recorrer contra a decisão no próprio INSS ou procurar a Justiça.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a intenção é realizar 800 mil perícias de revisão até o final deste ano e seguir com o programa em 2025, ainda sem data específica para terminar.
Ao passar pelo exame pericial, o segurado pode receber três respostas do perito médico, informadas ao fim do dia, e nunca na hora da consulta. O beneficiário pode ter alta, o que faz com que o auxílio seja cortado; pode continuar recebendo a renda; ou ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
Ao todo, a Previdência informa que 36 mil auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez.
O segurado está sendo convocado para a perícia de revisão durante o período em que recebe o seu auxílio. A convocação é por carta enviada para a residência, aviso no sistema bancário e SMS. Para ser convocado, é preciso manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.
Chamado de benefício por incapacidade temporária após a reforma da Previdência de 2019, o auxílio-doença é pago a quem fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Caso a doença torne um impeditivo permanente à atividade profissional, é paga a aposentadoria, que também pode ser revisada.
Por lei, segurados que recebem aposentadoria por invalidez devem passar por perícia de revisão a cada dois anos. No caso do auxílio-doença, o prazo é de seis meses.
O auxílio-doença tem puxado os gastos do governo federal. A quantidade de benefícios explodiu e chegou em maio deste ano a uma alta 49% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foram pagos 1,6 milhão de benefícios -532 mil a mais do que em maio de 2023.
Para conter o avanço, o governo abriu várias frentes. A primeira delas foi mudar as regras de concessão automática por meio do Atestmed -sistema no qual o cidadão envia um atestando online, pelo aplicativo ou site Meu INSS, e não precisa passar por perícia- e a segunda, convocar para revisão.
Em julho, cidadãos que pediam a renovação do auxílio começaram a ser convocados para a perícia. Desde outubro, afastamentos ligados a doenças osteomusculares, como dor nas costas, por exemplo, e solicitados por autônomos ou desempregados são direcionados para perícia presencial.
O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR CORTADO?
Caso ocorra o corte indevido do benefício e o cidadão considere que tem direito a ele, é possível recorrer. O primeiro recurso é feito no INSS, mas pode demorar a sair. Neste caso, o cidadão pode ir à Justiça. De qualquer forma, precisa ter documentos e laudo comprovando a incapacidade.
Dessa forma, ainda sim é importante reunir uma série de documentos que comprovem o enquadramento do segurado no benefício e o torne apto ao seu recebimento.
QUEM FICA DE FORA DO PENTE-FINO DO INSS?
Por lei, há três perfis de segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:
1. Segurados a partir de 55 anos e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
2. Segurados a partir de 60 anos de idade, protegidos pelo Estatuto do Idoso
3. Segurado aposentado por incapacidade permanente por HIV
Informações Bahia Notícias
