André Mendonça dá 5 dias para governo prestar informações sobre leilão de compra de arroz

A compra de arroz será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul

06/06/2024
14:04:46

Crédito: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, previsto para esta quinta-feira, 6, às 9h. O despacho foi proferido na noite de quarta-feira (5).

A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O STF foi acionado nesta semana pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.

Na decisão, Mendonça considerou que não há urgência suficiente para proferir uma decisão liminar neste momento porque, apesar de o leilão estar marcado para esta quinta, a data de entrega do produto foi fixada para o dia 8 de setembro. Ele destacou, ainda, que a realização do leilão, por si só, não impede que a compra do arroz seja questionada na Justiça depois.

Na quarta-feira, a vara federal de Porto Alegre suspendeu o leilão a pedido de três deputados. A União recorreu, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O leilão, portanto, está mantido para as 9h.

Mendonça pediu informações à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Depois, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão prazo de três dias para se manifestar.