Mais de 400 Internos da Bahia podem votar nas Eleições Municipais de 2024

Reginaldo JúniorDestaques, Eleições2 anos atrás100 Pontos de vista

Mais de 400 internos de unidades prisionais da Bahia terão a oportunidade de votar nas Eleições Municipais de 2024 neste domingo (06). Ao todo, 467 foram reeducados e poderão escolher prefeitos e vereadores de dez cidades, incluindo a capital baiana, Salvador.

As urnas eletrônicas estarão disponíveis em 13 unidades prisionais sob a administração da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). As localidades que receberão o processo eleitoral incluem Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. O procedimento de votação será monitorado por Policiais Penais, dessa forma garantindo a justiça na ação.

Os reeducandos são presos jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições voltadas para sua reabilitação e reintegração social. Essas unidades oferecem educação, orientação psicológica e capacitação profissional, buscando promover mudanças positivas no comportamento e valores dos adolescentes.

Antes da votação, uma triagem realizada por equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinará quais internos estão aptos a participar. Os reeducandos selecionados receberão assistência das equipes das unidades prisionais. O deslocamento dos internos para a votação será coordenado pela Polícia Penal, tanto dentro quanto fora dos estabelecimentos.

Vale lembrar que o direito ao voto é essencial na garantia dos direitos democráticos e que presos em regime fechado não votam, não sendo esse o caso desses internos, pois a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) determina a perda dos direitos políticos durante o cumprimento da pena.

O direito ao voto é assegurado aos internos que não possuem condenação criminal transitada em julgado, além daqueles que foram recentemente liberados do sistema penitenciário. A participação nas eleições para presos provisórios e adolescentes internados está prevista no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988. A Resolução TSE nº 23.554/2018 regula a questão para as eleições deste ano.

Informações Bahia Notícias

0 Votes: 0 Upvotes, 0 Downvotes (0 Points)

Deixe uma resposta

Carregamento Próximo Post...
Follow
Entrar/Cadastre-Se Lateral Procura Tendências
Popular Now
Carregamento

Assinatura-em 3 segundos...

Inscrever-se 3 segundos...