Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra nos órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (18/11) uma lei que proíbe a aplicação da chamada linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

A linguagem neutra é um modelo que permite substituir pronomes e outras palavras femininas ou masculinas por termos neutros, como “todos/as” por “todes”, “ele/dele/ela/dela” por “elu/delu”, “amigo/a” por “amigue”, entre outros. O objetivo é incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.

Chamada de Política Nacional de Linguagem Simples, a nova norma foi chancelada por Lula com o seguinte artigo:

• Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Alguns ministros de Lula, sobretudo no início do governo, chegaram a adotar a linguagem neutra em discursos e cerimônias. Logo em janeiro de 2023, Alexandre Padilha, na época ministro das Relações Institucionais, cumprimentou a plateia dizendo “boa tarde a todos, a todas e todes”.

A lei sancionada também prevê que documentos oficiais devem ser ter frases curtas e em ordem direta, desenvolver uma ideia por parágrafo, usar palavras “comuns, de fácil compreensão” e usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto.

Além disso, devem ser evitadas palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente, além de termos pejorativos, redundâncias e palavras “desnecessárias” e “palavras imprecisas”.

Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão do texto em língua portuguesa, deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários. O mesmo vale para pessoas com deficiência.

Com informações do Jornal O Tempo