Líder do Governo explica pontos da Reforma da Previdência Municipal

Após a repercussão da matéria “Servidores cobram diálogo após proposta de mudança na Previdência Municipal”, o Bom Dia Feira ouviu o líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (UB), que apresentou a posição do Executivo sobre o projeto que altera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta, encaminhada pelo prefeito Zé Ronaldo, já foi aprovada em primeira votação e aguarda nova apreciaçã

O vereador afirmou que a situação financeira da Previdência Municipal acompanha um cenário nacional de desequilíbrio, atingindo diversos regimes próprios do país. Segundo ele, o Executivo buscou embasamento técnico antes de enviar o texto ao Legislativo.

“O projeto de reforma da Previdência Municipal já foi votado em primeira votação nesta Casa. O prefeito encaminhou o projeto fazendo mudanças no RPPS. É importante porque, infelizmente, não é só o RPPS de Feira de Santana que passa por essa situação; todas as criadas no Brasil vivem uma situação calamitosa, e a de Feira não é diferente. Nós temos, sim, um déficit muito grande. O prefeito contratou uma empresa extremamente conhecedora do assunto para fazer um estudo técnico e apresentou o projeto nesta Casa”, declarou.

José Carneiro afirmou que o tema já foi amplamente discutido pelos vereadores e que há pontos de concordância inclusive por parte da oposição. “Vocês podem observar que até a própria oposição concorda na maioria dos pontos. Claro que a oposição tem que discordar, e alguns discordam apenas porque são oposição mesmo”, disse o líder governista, acrescentando que as alterações propostas seriam de baixa complexidade. “Quero tranquilizar os servidores do município, porque a mudança é muito pequena.”

O vereador também detalhou como ficará a tributação de aposentados e pensionistas, destacando que a proposta segue parâmetros previstos na PEC 103/2019 e modelo semelhante ao adotado pelo Governo do Estado. “A PEC 103 permite tributação a funcionários, pensionistas e aposentados a partir de um salário mínimo. Mas ela também permite que estados e municípios façam a tributação de acordo com cada realidade. O Estado da Bahia isentou os inativos até três salários mínimos, e o governo municipal encaminhou a proposta nessa mesma linha de pensamento”, afirmou.

De acordo com o projeto, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.500 ficarão isentos da contribuição previdenciária. O vereador exemplificou o cálculo para quem recebe acima desse valor: “Os pensionistas e aposentados de Feira de Santana que ganham até três salários mínimos estão isentos de qualquer tributação. Porém, os que recebem acima disso serão tributados em 14%. E é importante destacar: 14% da diferença. Suponhamos que um inativo ganhe R$ 5.000; ele pagará 14% da diferença entre R$ 4.500 e R$ 5.000, ou seja, 14% de R$ 500.”

Em relação aos servidores ativos, a contribuição de 14% permanece para salários até o teto do INSS, em torno de R$ 8.500. Acima desse valor, incidirá alíquota de 16% somente sobre o montante excedente.

“Se alguém ganha R$ 10 mil, paga 14% até R$ 8.500 e mais 2% sobre os R$ 1.500 que ultrapassam o limite para chegar ao percentual de 16. A taxação dos 2% é exatamente do valor que excede o teto máximo permitido pelo INSS”, detalhou.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. Enquanto servidores reivindicam mais diálogo e esclarecimentos, o governo municipal sustenta que as mudanças são necessárias para assegurar o equilíbrio financeiro do RPPS e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.

As informações são do reporter Reginaldo Júnior