Justiça manda governo liberar R$ 150 milhões para reativar radares em rodovias federais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repasse R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para garantir a retomada e o pleno funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.

A decisão complementa uma determinação anterior, emitida em agosto, que já exigia o reativamento imediato dos equipamentos — desativados por falta de verba. Na época, a juíza responsável, Diana Wanderlei, solicitou que o DNIT informasse o montante necessário para manter o sistema em operação.

O órgão explicou que os recursos haviam se esgotado em julho e que barreiras legais e orçamentárias impediram a liberação de novos valores. De acordo com o DNIT, o custo anual do serviço é de cerca de R$ 364 milhões, mas o orçamento deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões.

Em nova manifestação ao tribunal, o departamento estimou em R$ 151,7 milhões o valor necessário para religar os radares entre agosto e dezembro. Diante disso, a magistrada concluiu que a responsabilidade pela falta de recursos é da União e ordenou que a verba seja liberada sem comprometer outras atividades do órgão.

O processo que corre na Justiça é uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que retiraria de operação os radares de fiscalização.  Naquele ano, a Justiça homologou um acordo com o governo de Bolsonaro que garantiu a manutenção dos radares em trechos das rodovias em que se observava maior mortalidade de pessoas.