Governo cria grupo para debater direitos de entregadores por app

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho (GT) para formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, o grupo reunirá Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), centrais sindicais e representantes dos trabalhadores de todas as regiões do país. Segundo o ministro Guilherme Boulos, o objetivo central é melhorar a remuneração e criar mecanismos de proteção social para a categoria.

O grupo discutirá medidas como seguro previdenciário e maior transparência nos algoritmos usados pelas plataformas, responsáveis por definir valores e distribuição das entregas. Boulos afirmou que motoristas e entregadores serão tratados separadamente, devido às especificidades de cada atividade. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Saúde e parlamentares da comissão especial da Câmara também serão convidados a participar.

A iniciativa ocorre após anos de impasse entre trabalhadores, empresas e Congresso. Representantes dos entregadores esperam que o grupo de trabalho finalmente avance na regulamentação, enquanto o governo reconhece resistência das plataformas, especialmente quanto à criação de um piso remuneratório. O grupo terá 60 dias de duração, prorrogáveis, e foi criado em meio a novas mobilizações nacionais da categoria.