Governo adia novas regras para trabalho em feriados no comércio para 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar, mais uma vez, a entrada em vigor das novas regras que regulamentam o trabalho em feriados no setor do comércio. A mudança, que estava prevista para começar em 1º de julho de 2024, foi postergada para 1º de março de 2026, segundo antecipação publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

O que diz a portaria?

A portaria nº 3.665/2023, assinada em novembro do ano passado, determina que o funcionamento do comércio em feriados só será permitido mediante acordo coletivo entre empregadores e trabalhadores, além de precisar seguir a legislação municipal vigente. A regra revoga a portaria anterior (nº 671/2021), publicada durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que autorizava o trabalho em feriados sem necessidade de negociação sindical.

Quarto adiamento e pressão do setor

O adiamento foi anunciado pelo ministro Luiz Marinho, que justificou a decisão como uma forma de garantir “prazo técnico para consolidar as negociações” com os diversos setores envolvidos. Esta é a quarta vez que o governo Lula (PT) adia a aplicação da medida, em meio a pressões de empresários do varejo e parlamentares contrários à mudança.

A expectativa do MTE é que o novo prazo permita uma transição gradual, com mais tempo para que sindicatos e empresas discutam os termos de trabalho em feriados de forma negociada e formalizada.

Redação