Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta quinta-feira (19), que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) antecipe para o dia 30 de dezembro, para os 417 municípios baianos, as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os próximos dias 23 e 26. Levando-se em conta o calendário das transferências constitucionais, estes recursos seriam repassados apenas em janeiro. A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo, em quase dois anos de gestão.

A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos.

“Este recurso extra vai reforçar o caixa dos municípios e ajudar a fechar suas contas num momento especialmente importante, de encerramento dos atuais mandatos”, afirmou o governador.

O cronograma de repasses na virada de ano foi definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil. A arrecadação relativa à movimentação econômica do período de 27 a 31 de dezembro será repassada em 3 de janeiro. Já a distribuição dos valores a serem arrecadados nos primeiros dias úteis de 2025, 2 e 3 de janeiro, ocorrerá em datas diferentes: dia 7 de janeiro, no caso do ICMS, e dia 8, no do Fundeb.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a antecipação é possível porque o governo baiano mantém suas contas em equilíbrio neste encerramento do exercício de 2024, graças ao esforço do fisco estadual mediante estratégias como a modernização do fisco e o combate à sonegação, que contribuíram, ao lado da retomada do crescimento da economia brasileira, para o bom desempenho registrado pela arrecadação estadual este ano.