Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu, nesta terça-feira (18), incluir o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após solicitação da Câmara dos Deputados. O débito, superior a R$ 13,9 mil, refere-se a faltas não justificadas em votações. Notificado em agosto, o parlamentar não efetuou o pagamento no prazo.

A ordem de inscrição foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade, que considerou que o deputado já havia sido regularmente intimado. Com a medida, Eduardo Bolsonaro pode ter restrições de crédito e sofrer protesto extrajudicial. Além do valor principal, a Câmara pede acréscimo de 30% referentes à mora.

As faltas que originaram a cobrança ocorreram em março, período em que o deputado estava nos Estados Unidos sem ter solicitado afastamento temporário do mandato. Pelas normas internas da Casa, esse tipo de ausência pode ser descontado diretamente da remuneração dos parlamentares.