O Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, peça fundamental para a definição dos gastos públicos ao longo do ano. A proposta deveria ter sido aprovada ainda em 2024, mas foi travada por divergências entre o governo e os parlamentares.
Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês. Esse limite impõe desafios à gestão pública, afetando desde programas sociais até investimentos em infraestrutura.
Se o texto não for votado nesta semana, o impasse pode se estender até abril. Isso porque os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem oficial ao Japão na próxima semana.
Desafio de acomodar os gastos
O atraso na votação tem gerado insatisfação no Congresso, especialmente entre parlamentares que aguardam a definição de emendas e recursos para suas bases eleitorais.
Além disso, o governo enviou, nesta quarta-feira (12), um ofício ao Congresso propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para acomodar despesas com outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões no Orçamento.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o remanejamento busca atender a “necessidades supervenientes” e sanear irregularidades no Bolsa Família. O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a medida é impopular, mas necessária:
“Vai ter um corte de R$ 8 bilhões para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente.”
Outro ponto de impasse é o Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Até agora, o governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa, embora o custo total estimado seja de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo encontre uma solução, o que pode levar a um novo ajuste no Orçamento após a votação.
Cortes e ajustes antes da votação
A proposta orçamentária também prevê um aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e inclui medidas do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso.
Entre as mudanças, estão:
Limitação do crescimento do salário mínimo
Mudanças nas regras de acesso ao abono salarial
Redução de despesas com educação
Manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, alertou que cada mudança feita pelo governo exige uma nova análise técnica, o que tem atrasado ainda mais o cronograma. A ideia é publicar o relatório final até domingo e iniciar as discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (18).
O que acontece se o Orçamento não for aprovado?
Se o Congresso não aprovar o Orçamento antes do fim do mês, o governo continuará operando com restrições de gastos, podendo desembolsar apenas 1/12 do valor total previsto para o ano.
Isso significa que algumas despesas essenciais, como salários de servidores e benefícios previdenciários, continuarão sendo pagas normalmente.
No entanto, novos investimentos e programas sociais podem ser impactados, já que o governo não terá flexibilidade para realocar recursos conforme necessário.
Informações G1
