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O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a presos que preencham critérios especificados no texto. O indulto

O presidente Lula falou em cadeia nacional nesta segunda-feira (23). O petista defendeu as decisões econômicas da equipe e agradeceu aos brasileiros pelas orações após a cirurgia que realizou no

As eleições municipais de 2024 registraram um número recorde de episódios de violência política, conforme aponta um estudo realizado pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos.   No total,

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou na tarde desta quinta-feira (19) a soltura de todos os 15 alvos da Operação Overclean que foram presos no último dia