Caso de importunação sexual em academia de condomínio gera alerta; advogada explica diferenças entre importunação, assédio e estupro

O caso da mulher que denunciou ter sido vítima de importunação sexual enquanto treinava na academia de um condomínio em Feira de Santana repercutiu nas redes sociais e levantou dúvidas sobre como a legislação brasileira enquadra esse tipo de crime. A vítima registrou o momento ao deixar o celular gravando durante o treino e, ao assistir às imagens, percebeu que um homem que estava atrás dela se masturbava. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que investiga a ocorrência.

Para esclarecer as diferenças entre importunação sexual, assédio sexual e estupro, o Bom Dia Feira e o Linha Direta com o Povo entrevistaram a advogada Esmeralda Halana.

Segundo a especialista, embora muitas pessoas utilizem o termo “assédio sexual” para situações semelhantes, a legislação estabelece critérios específicos para cada crime.

“É importante diferenciar importunação, assédio e estupro porque, comumente, utilizamos a nomenclatura ‘assédio sexual’ para casos que, às vezes, se enquadram em importunação sexual”, explicou.

Ela destaca que o assédio sexual pressupõe uma relação de hierarquia ou poder entre o autor e a vítima.

“O assédio sexual exige uma relação de subordinação e de poder, como acontece entre um chefe e um subordinado ou, em alguns casos, entre professor e aluno. Quando alguém constrange outra pessoa para obter favorecimento sexual dentro dessa relação hierárquica, caracteriza-se o assédio sexual.”

Já a importunação sexual ocorre quando não existe qualquer vínculo de autoridade entre as pessoas.

“Na importunação sexual não existe nenhum tipo de relação hierárquica. Muitas vezes as pessoas nem sequer se conhecem. O que ocorre é a prática de um ato de natureza sexual, sem o consentimento da vítima, para satisfazer o desejo sexual do autor. E foi exatamente isso que aconteceu no caso recente em Feira de Santana.”

A advogada ressalta que o estupro possui uma característica diferente.

“Quando existe violência ou grave ameaça para obrigar alguém a praticar um ato sexual ou libidinoso, o crime deixa de ser importunação e passa a ser estupro.”

Ela também lembra que há a modalidade de estupro de vulnerável, aplicada quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui condições de consentir, como em situações de embriaguez ou incapacidade.

A entrevista faz parte de uma série de orientações sobre direitos das mulheres e combate à violência, buscando informar a população sobre como identificar e denunciar crimes dessa natureza.

As informações são do reportér Reginaldo Júnior