Audiência pública discute fiscalização e regularização de loteamentos em Feira de Santana

A Câmara de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir o avanço dos loteamentos irregulares e clandestinos nas zonas urbana e rural do município. A iniciativa foi proposta pelo vereador Jurandy Carvalho, que conduziu as discussões sobre os problemas e os desafios relacionados à ocupação e à regularização de terrenos.

A mesa contou com a participação da subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Maria Virgínia, representante do secretário Braga Netto; do subsecretário municipal de Meio Ambiente, Cadmiel Pereira; do conselheiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e coordenador da CEFISP, Ederson Galeno; e do delegado regional Jailson Nunes, além de representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e de outras instituições.

O debate também reuniu vereadores, técnicos, diretores de departamentos, secretários, representantes de órgãos ligados aos setores imobiliário e fundiário e integrantes da sociedade civil.

Durante o debate, o vereador Jurandy Carvalho ressaltou a necessidade de discutir a situação dos loteamentos tanto na sede quanto nos distritos e comunidades rurais.

“A gente precisa discutir questões importantes sobre loteamentos em Feira de Santana, tanto na zona rural como na urbana, questões ambientais que implicam na construção desses loteamentos, liberação de documentos e uma série de questões que precisam ser discutidas. A sociedade está querendo participar e debater o assunto”, afirmou.

O subsecretário municipal de Meio Ambiente, Cadmiel Pereira, chamou a atenção para a necessidade de respeitar a legislação e alertou sobre a divulgação e comercialização de terrenos em loteamentos sem autorização dos órgãos competentes.

“Infelizmente, muitas das situações que são apresentadas envolvem ilegalidade. O município trabalha com base na legislação, no Código do Meio Ambiente, no Código de Obras, nas normas de uso e ocupação do solo e no PDDU. Existem locais que ainda estão sob responsabilidade do Incra, mas há muita propaganda anunciando a venda de terrenos em loteamentos clandestinos e irregulares. Por isso, chamamos a atenção para a importância de encaminhar denúncias com a localização exata desses empreendimentos”, afirmou.

Ao final da audiência, Jurandy Carvalho informou que os documentos e as demandas apresentadas serão encaminhados aos órgãos responsáveis, especialmente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), responsável pela fiscalização dos loteamentos.

“Vamos encaminhar os documentos às autoridades, principalmente à Sedur, que cabe a fiscalização, para a gente ver como é que fica”, declarou.