Angelo Almeida propõe proibição de fogos de artifício em eventos públicos financiados pelo Estado e defende criação do Conselho Estadual do São João 

O deputado estadual Angelo Almeida protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização de eventos públicos mais inclusivos, acessíveis e ambientalmente sustentáveis no Estado. A proposta prevê a vedação do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos promovidos, apoiados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais. 

Pelo texto, continuam permitidos os fogos de efeito exclusivamente visual, desde que não produzam estampidos ou emissão sonora superior a 80 decibéis. A medida alcança órgãos da administração pública estadual, além de pessoas físicas e jurídicas contratadas ou beneficiadas com recursos públicos para a realização de eventos. 

Entre os objetivos do projeto estão a promoção da inclusão de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade auditiva, a redução dos impactos da poluição sonora sobre a saúde da população, a proteção do bem-estar animal e o incentivo à adoção de tecnologias mais sustentáveis em eventos públicos. 

O parlamentar destaca que a proposta não proíbe a realização de espetáculos pirotécnicos, mas estimula a substituição dos artefatos sonoros por alternativas visuais, conciliando as manifestações culturais com princípios de acessibilidade, proteção ambiental e uso responsável dos recursos públicos.

Conselho Estadual do São João da Bahia 

Além do projeto de lei, Angelo Almeida apresentou uma indicação ao Governo da Bahia propondo a criação do Conselho Estadual do São João da Bahia. A iniciativa sugere a formação de um espaço permanente de articulação entre poder público e representantes dos diversos segmentos envolvidos nos festejos juninos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à cultura, ao turismo, à economia criativa e ao desenvolvimento regional. 

A proposta considera a importância do São João como uma das principais manifestações culturais da Bahia e destaca seu impacto na geração de emprego, renda e oportunidades em municípios de diferentes regiões do estado. “O São João é um patrimônio cultural da Bahia e pode continuar crescendo de forma responsável. As duas iniciativas dialogam com esse propósito: promover festas cada vez mais inclusivas e sustentáveis, ao mesmo tempo em que fortalecemos o planejamento e o potencial econômico de uma das maiores manifestações culturais do nosso estado”, afirmou Angelo Almeida. 

As duas matérias passam agora a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia, seguindo os ritos legislativos previstos para análise das propostas.