Advogado alerta para prazos da convenção coletiva da saúde em Feira de Santana

Foi publicada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025-2026 entre o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde da Região de Feira de Santana (Sindhosfeira) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde). O documento estabelece pisos salariais, índices de reajuste e normas que irão reger as relações de trabalho no setor de saúde pelos próximos dois anos.

O advogado Ruy Leal Júnior, do escritório Martins, Leal e Campos, chama atenção para dois prazos: a Contribuição Assistencial Patronal, com vencimento em 30 de setembro de 2025, e o período de 10 dias, a partir de 12 de setembro, para que os empregadores apresentem oposição ao pagamento da contribuição.

“Quem desejar, paga. Quem não, apresenta a oposição. É uma escolha”, afirma o advogado.

A recomendação é que cada empresa faça uma análise detalhada do seu enquadramento sindical, verificando se está sujeita às obrigações previstas na convenção. “Em caso de dúvidas, o melhor caminho é procurar orientação jurídica especializada, evitando riscos futuros”, reforça Ruy Leal Júnior.