Justiça determina devolução de valor pago pelo Triplex do Guarujá

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de R$ 2.428.275,78 à construtora OAS, valor arrecadado com o leilão do tríplex localizado no Guarujá, litoral de São Paulo, imóvel que ficou conhecido por integrar o processo da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi assinada em 9 de novembro de 2026 pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde 2018, quando o apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o saldo chegou a mais de R$ 2,42 milhões.

Na fundamentação, o magistrado considerou que o imóvel, identificado como apartamento 164-A do Condomínio Solaris, estava registrado em nome da OAS Empreendimentos. Também pesaram na decisão a anulação das condenações relacionadas ao caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento da ação penal e a ausência de impedimentos judiciais para a liberação dos recursos.

O MPF havia se manifestado favoravelmente à restituição em 3 de novembro, após reconhecer a documentação que comprovava a propriedade da empresa e a inexistência de justificativa para manter o dinheiro bloqueado. A Justiça também verificou que os valores não estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada ou de leniência da empreiteira.

O tríplex foi apontado pela acusação da Lava Jato como vantagem indevida que teria sido oferecida a Lula em troca de favorecimento da construtora em contratos com a Petrobras. O presidente sempre negou ser proprietário do imóvel ou ter recebido vantagens ilícitas. Em 2021, o STF anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba e, posteriormente, declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no processo. A ação penal foi arquivada em Brasília.

A decisão reacendeu a repercussão política em torno de um dos episódios mais conhecidos da Lava Jato. Reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, Metrópoles, UOL e veículos regionais destacaram o valor da restituição, o histórico do imóvel e os efeitos das decisões do STF sobre o processo. O caso também voltou a gerar debates sobre a condução das investigações, a validade das condenações anuladas e o destino dos bens e recursos apreendidos durante a operação.

A devolução, entretanto, trata especificamente do destino do dinheiro arrecadado com o leilão e não representa uma nova decisão sobre a responsabilidade criminal de Lula. A OAS deverá apresentar os dados bancários para receber os recursos, conforme determinação judicial.