Servidores cobram diálogo após proposta de mudança na Previdência Municipal

As categorias de servidores municipais acompanharam, na manhã desta terça-feira (2), a tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 012 na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. A proposta, enviada pelo Executivo, promove alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, alinhando-o às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência nacional (EC 103/2019). O texto já foi votado e aprovado em primeira discussão.

A principal crítica das representações sindicais é a ausência de diálogo com o governo municipal antes do envio do projeto, que prevê mudanças nas regras de aposentadoria e na alíquota de contribuição dos servidores.

Durante entrevista ao repórter Reginaldo Júnior, a presidente da APLB Feira de Santana, Marlede Oliveira, afirmou que as categorias foram surpreendidas pela proposta.

“Bom dia. Nós viemos aqui com os demais servidores públicos de outras categorias porque está aí o projeto de alteração na Previdência Municipal, como ocorreu na Previdência Nacional. Sendo assim, fomos pegos de surpresa, sem nenhuma convocação do governo municipal para com o sindicato”, declarou.

Ela acrescentou que o impacto das mudanças exige debate amplo e transparente.

“O governo simplesmente mandou um projeto de alteração da alíquota da Previdência sem discutir com a classe trabalhadora. Parece que o servidor não tem valor, mas a máquina pública só funciona com a valorização dos servidores. Na próxima semana estaremos aqui de volta para acompanhar toda essa discussão sobre a majoração do percentual que a categoria paga”, completou Marlede.

Outro representante sindical que conversou com o repórter Reginaldo Júnior foi o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Everaldo Vitório, que também criticou a falta de tratativas prévias.

“Além de pegar a gente de surpresa, com esse aumento de 2%, acima dos 14% que já contribuímos, e que passaria para 16% caso o servidor atinja o teto máximo, também não se chamou as bases ou os representantes dos trabalhadores para negociar”, disse.

Ele reforçou que a categoria quer apenas participar das decisões que impactam diretamente o funcionalismo.

“Por que não fomos chamados para sentar, negociar e ter conhecimento do projeto antes dele chegar à Câmara?”, questionou.

Sobre os próximos passos, Everaldo afirmou que o momento é de articulação.

“Agora é sentar, ver a base governista, tentar dialogar tanto com eles quanto com os representantes das categorias, para avaliar o projeto e garantir que o trabalhador não seja prejudicado nem penalizado”, concluiu.

As categorias devem retornar à Câmara na próxima semana para acompanhar a segunda votação do projeto.

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