União mantém multa de quase R$ 2 bilhões a Samarco e Vale após desastre de Mariana

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu decisão favorável à União contra a Samarco Mineração S.A., que tentou abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) gastos que teve com reparação ambiental e multas de 2016 a 2019. Esse tipo de abatimento, chamado de dedução, permite que despesas sejam descontadas da base de cálculo dos impostos, mas só é permitido para custos necessários à atividade da empresa.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuações de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e para a Vale, acionista da mineradora, por entender que esses gastos não podem ser usados como dedução. As despesas estavam ligadas a acordos judiciais e à criação da Fundação Renova, responsável por indenizações e reparações do desastre ambiental de 2015.

A Vale também foi considerada responsável subsidiária e não pôde abater os repasses feitos à fundação. O Carf reforçou que essas despesas não têm relação com a produção da empresa, mas são consequências de um acidente ambiental grave, por isso não podem reduzir impostos.

O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. A lama percorreu mais de 650 km pelo Rio Doce até o litoral do Espírito Santo, contaminando rios, prejudicando a fauna e comprometendo o abastecimento de água. A Samarco cumpre o Novo Acordo do Rio Doce, e ainda cabe recurso no Carf.