CCJ do Senado aprova projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma, o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas, sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas.

O texto foi aprovado um dia depois de a Câmara acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e momentos antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão marcada para a tarde desta quarta. O projeto foi incluído de forma extraordinária na agenda da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão atendeu a um pedido do relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A votação foi unânime, com aprovação de todos os 15 votantes. Se não houver recurso para analisar a proposta no plenário principal do Senado, o texto poderá seguir diretamente para votação na Câmara. Para virar lei, além de passar pelos deputados, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).