Empresas de Comunicação no Brasil hoje comentam um fato interessante. Um processo de um valor econômico de 15 centavos chegou ao Supremo Tribunal Federal. E devido à insignificância da questão, o Supremo mandou arquivar o processo. Só que o Ministério Público faz um recurso. Não se conforma com o arquivamento. Pela insignificância do caso, dois homens que roubaram, ou melhor, furtaram uma carteira que continha documentos e 15 centavos dentro da carteira. A carteira foi devolvida aos donos. Os 15 centavos, a questão até hoje, já passou por todas as instâncias da justiça brasileira. E, por fim, foi um pedido de habeas corpus com o Supremo Tribunal Federal que mandou arquivar o processo, mas mesmo assim o Ministério Público insiste que deve continuar recorrendo. Poderia isso ter acabado na primeira instância com os acusados prestando um serviço à comunidade, crime de pequeno potencial, não deixa de ser uma atitude criminosa, mas de pequeno potencial, que poderia ser decidido na primeira instância, se não houvesse a resistência do Ministério Público de levar adiante. Agora, quanto custou isso aos cofres da União? Quanto custou isso de desgaste para todos os juízes, advogados, promotores, desembargadores, ministros? Realmente, não dá para a gente entender quando sabemos que milhares e milhares de casos de grande potencial ofensivo estão sem julgamento, estão correndo aí com bandidos perigosos, soltos e tudo mais. Pense numa situação de a gente ficar abismado, essa desse processo de 15 centavos no Supremo Tribunal Federal.
