A Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos ilegais, entrou em uma nova fase depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu o inquérito concluído pela Polícia Civil, solicitando novas diligências e a substituição das prisões preventivas por outras medidas.
Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra e a mãe dela, Solange Bezerra, que foram soltas após serem beneficiadas com um habeas corpus, e o cantor Gusttavo Lima, que teve a ordem de prisão preventiva revogada na terça-feira (24).
O que acontece com a operação a partir de agora?
De acordo com Durval Lins, que é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e na Universidade de Pernambuco (UPE), a polícia deve retomar as investigações do caso à medida que o MPPE detalhar as diligências que faltam ser feitas.
“O opinativo do Ministério Público teve duas vertentes: uma referente à necessidade da prisão e uma referente à necessidade de complementar as informações do inquérito. A juíza [Andréa Calado da Cruz] não seguiu [o parecer do MPPE] quanto à desnecessidade da prisão, mas certamente vai seguir em relação à determinação da realização de diligências”, explicou Durval Lins.
Segundo o professor, é possível que, antes da retomada das investigações, a juíza peça ao MPPE que especifique as diligências a serem realizadas.
“Pode ser até que ela devolva ao promotor para que o promotor diga quais são as investigações que ele deseja que se realizem. Mas, na sequência, ela passa para a polícia terminar o trabalho de investigação”, afirmou.
Na avaliação do especialista, é importante lembrar que dois processos diferentes tramitaram de forma paralela em relação ao caso:
– o primeiro diz respeito ao inquérito policial e é analisado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife;
– o segundo se refere aos recentes pedidos de habeas corpus, que foram julgados pelo relator do caso, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
No primeiro processo, referente ao inquérito, a juíza recebe o relatório da investigação policial e, em seguida, pede o parecer do Ministério Público, podendo acatar ou não a manifestação do MPPE.
A juíza discordou da posição do MPPE ao manter as prisões decretadas anteriormente e ordenar a prisão de Gusttavo Lima, decisões que foram revertidas depois pelo desembargador.
Apesar disso, os rumos da investigação seguem sob análise da 12ª Vara Criminal, na primeira instância. Em geral, a polícia tem 30 dias para concluir o inquérito, mas esse prazo pode mudar a depender da complexidade do caso.
“Esse caso não vai se resolver rapidamente. São valores muito vultosos, alguns desses valores vão esbarrar em questões de sigilo, vão demandar uma atuação judicial. Então, por baixo, a gente vai ter, pelo menos, 90, 120 dias para a realização dessas diligências. Não está previsto na lei, mas não seria nenhum absurdo diante da complexidade da causa e da pluralidade de domicílios dos envolvidos”, explicou Durval Lins.
A sequência de decisões tomadas nos últimos dias revelou também as divergências entre as instâncias e instituições que se debruçam sobre o caso. A principal delas diz respeito ao pedido de prisões preventivas, como as que foram decretadas contra Deolane Bezerra e Gusttavo Lima.
“A grande discussão que se deve tratar: é necessário prender alguém que tem uma ocupação lícita, que tem um endereço certo, se o crime não foi por violência, não teve grave ameaça à pessoa? É um crime de lavagem de dinheiro. Será que, indisponibilizando os bens, impedindo a veiculação de propaganda em relação a bets e outras condutas, isso não seria suficiente para se resguardar a investigação e o futuro resultado da ação penal?”, questionou o professor.
Informações G1
