Receita Federal inicia prazo do Imposto de Renda 2026 com novidades; especialista orienta contribuintes em Feira de Santana

A Receita Federal do Brasil já deu início ao prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025), trazendo mudanças importantes que exigem atenção dos contribuintes. Em entrevista ao programa Bom Dia Feira, o delegado Gustavo Breitenbach esclareceu dúvidas sobre quem deve declarar, as novidades envolvendo apostas online (bets), além de orientações sobre restituição e prazos.

O prazo para envio da declaração segue até 29 de maio, com mais de dois meses para o contribuinte se organizar. Segundo o delegado, as regras de obrigatoriedade permanecem praticamente as mesmas, incluindo pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, patrimônio superior a R$ 800 mil ou receita com atividade rural relevante. Ele reforça que estar obrigado a declarar não significa necessariamente ter imposto a pagar, já que muitos contribuintes apenas informam seus dados para ajuste com a Receita.

Entre as principais novidades deste ano está a inclusão dos rendimentos com apostas esportivas, as chamadas “bets”. De acordo com Breitenbach, quem obteve lucro líquido acima de R$ 28.467 deve declarar e pagar imposto sobre esses ganhos, que são tributados separadamente. Outro ponto de atenção é o saldo mantido nas plataformas: valores acima de R$ 5 mil devem ser informados na ficha de bens e direitos, como se fossem contas correntes.

A declaração pré-preenchida, cada vez mais utilizada, também foi ampliada em 2026. A ferramenta reúne automaticamente dados informados por empresas, instituições financeiras e prestadores de serviços, facilitando o preenchimento. No entanto, o delegado alerta que é fundamental conferir todas as informações com os documentos originais, já que a responsabilidade final é do contribuinte. O uso do aplicativo oficial também tem se destacado por oferecer alertas em tempo real para evitar erros comuns.

Outro destaque é a restituição, que ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. Neste ano, o pagamento será feito em quatro lotes, com prioridade para idosos, professores, pessoas com doenças graves e quem utilizar chave PIX. Além disso, a Receita anunciou uma novidade: cerca de 4 milhões de brasileiros que não declararam em 2025, mas tinham valores a receber, terão a restituição liberada automaticamente, sem necessidade de ação, diretamente via PIX.

Para evitar problemas, a recomendação é não deixar a declaração para a última hora. Quem perde o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. “O ideal é enviar dentro do prazo, mesmo que incompleta, e depois retificar, se necessário”, orienta o delegado.

A estimativa é que cerca de 95 mil pessoas em Feira de Santana entreguem a declaração neste ano. A Receita também reforça o alerta contra golpes: o órgão não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando dados.

Por fim, o delegado destacou a possibilidade de destinar parte do imposto devido para fundos sociais, como os voltados à infância e adolescência, incentivando a participação dos contribuintes em ações solidárias por meio da própria declaração.