O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, determinou a criação do Comitê Intersetorial de Gestão e Recuperação Ambiental do Aterro Municipal, por meio da Portaria nº 005, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quinta-feira (9). A medida visa implementar ações emergenciais e estruturantes para promover a recuperação ambiental do aterro, com o objetivo de evitar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população local.
De acordo com o prefeito, a ação é uma resposta à crescente necessidade de garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental da área do aterro municipal. A criação do comitê tem o intuito de coordenar esforços entre as diversas secretarias e órgãos municipais, visando um trabalho eficiente e eficaz para a recuperação da área degradada.
O Comitê será composto por representantes de quatro importantes órgãos municipais:
Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) – Representada pelo Secretário Justiniano Oliveira França;
Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) – Representada pelo Diretor Presidente Carlos Alberto Moura Pinho;
Superintendência de Operações e Manutenção (SOMA) – Representada pelo Superintendente João Vianey Marval Silva;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) – Representada pela Secretária Jaciara Moreira da Costa.
A presidência do comitê ficará sob a responsabilidade do representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O Comitê será encarregado de elaborar um plano de ação detalhado, com definição de metas e prazos, e de implementar medidas emergenciais para conter vazamentos de chorume, controlar o acesso irregular ao aterro e realizar análises ambientais detalhadas, incluindo o monitoramento de solo e águas na área. Além disso, será responsável por elaborar relatórios mensais sobre o progresso das ações e apresentá-los ao prefeito.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) terá um papel fundamental no apoio técnico para a revisão do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), supervisão ambiental e realização de campanhas de conscientização junto à comunidade sobre a importância da preservação do meio ambiente.
O Comitê terá um prazo de 30 dias úteis, após a publicação da portaria, para apresentar um cronograma detalhado das ações a serem realizadas. Além disso, as secretarias envolvidas devem disponibilizar os recursos necessários, incluindo pessoal, equipamentos e suporte técnico, para a execução das medidas planejadas.
A Portaria nº 005 entra em vigor a partir da data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
