O Ministério da Defesa selou um acordo com a equipe econômica do governo para reduzir os gastos com a previdência dos militares. A medida deve integrar o pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda que visa controlar a trajetória da dívida pública. O tema deve ser o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21).
Segundo matéria do InfoMoney, o acordo prevê a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição, alterando o atual critério, que considera o tempo de serviço do beneficiário, com exigência mínima de 35 anos. Estas informações foram publicadas na quarta-feira (20) pelo jornal Estadão, e confirmadas depois pelo G1.
Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, progressivamente, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50. Além disso, está previsto também o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.
Já no caso da contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde, a proposta estabelece um valor de fixo de 3,5% da remuneração até janeiro de 2026. Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).
Na semana passada, Haddad já havia confirmado que as medidas de outras pastas já haviam sido definidas e que só faltava o acordo com os militares.
