Uma operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis na Bahia resultou na identificação de um estabelecimento em Feira de Santana que vendia gasolina adulterada com teor de etanol acima do permitido por lei. A ação, intitulada de “Posto Legal”, flagrou um tanque com 56% de etanol na gasolina comum e outro, de gasolina aditivada, com 55% de álcool, enquanto o limite legal varia entre 26% e 28%.
Com isso, o local teve a inscrição no ICMS suspensa pelo fisco estadual, ficando impedido de operar, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) sanções administrativas. Além disso, tanques, bombas e bicos utilizados na comercialização do combustível adulterado foram interditados.
Outro posto que também teve as atividades suspensas foi em Riachão de Jacuípe, que foi fechado por operar sem a devida autorização da ANP.
A operação, que abrange 56 postos em 10 municípios baianos, tem como objetivo garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados no estado.
O ato realizado pela ANP junto com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) também contou com o auxílio do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Processo na ANP
O chefe adjunto do escritório da ANP em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que a agência interditou tanques, bombas e bicos utilizados pelo posto de Feira de Santana para a comercialização de gasolina com alto teor de etanol. “Devido a essas autuações, será instaurado pela ANP um processo administrativo sancionador, no qual a empresa terá direito à ampla defesa e, ao fim desse processo, poderá vir a ser multada ou ter outras sanções”. Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) cancelou a inscrição estadual do posto assim que a adulteração foi confirmada.
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual a operação constatar algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
Saiba como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia.
