Relator do PL de motoristas de aplicativo altera texto e prevê taxa máxima de 30% para plataformas

Além desta, outra mudança é na contribuição para o INSS que vai para 5% para os trabalhadores

17/06/2024
21:17:12

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, começou a análise do substitutivo do projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo na última terça-feira (11). O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da PL, enviou a medida para o governo federal em março com algumas modificações.

Dentre as principais alterações estão a diminuição do percentual de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saiu de 7,5% para 5% e também a estipulação de percentual no limite de 30% na taxa de intermediação das plataformas sobre o valor arrecadado nas corridas. A proposta prevê 30% para a empresa e 70%, para os motoristas.

O projeto foi retirado de pauta e ainda deverá ser votado na comissão. Segundo a Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp) ainda existem ressalvas em relação à taxa de intermediação das plataformas: “Várias empresas como a Indrive, por exemplo, cobram 10% de taxa do motorista e, mesmo assim, sobrevivem no mercado, acreditamos fielmente que 30% ainda é muito a ser cobrado”, afirmou a associação em nota.

O propósito da mudança é garantir mais transparência na relação com as empresas, além de aumentar a remuneração dos trabalhadores. A falta de parâmetros na taxa de intermediação, atualmente, é o maior objeto de reclamações dos profissionais que criticam as taxas acima de 40% cobradas pelas plataformas.