Juscelino Filho diz que não é responsável por fiscalização e execução de obras e que não haverá prejuízos aos cofres públicos
Uma auditoria interna da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu que houve
irregularidades em obras bancadas com recursos indicados pelo ministro das
Comunicações, Juscelino Filho, em Vitorino Freire (MA) e pagamentos indevidos
para a empresa contratada. A informação é de uma matéria do Estadão.
O Estadão aponta que o chefe da pasta afirmou que não é
responsável pela execução das obras e que não haverá prejuízo para os cofres
públicos. A estatal respondeu que vai seguir as recomendações da apuração. A
prefeitura de Vitorino Freire, por sua vez, não respondeu os questionamentos da
reportagem.
Ainda de acordo com revelação do Estadão, o ministro usou o
orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à sua fazenda.
A emenda secreta foi indicada quando ele era deputado federal, em 2020. Os
recursos foram enviados pela Codevasf para a prefeitura do município, governada
pela irmã do ministro, Luanna Rezende. O presidente da República Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) cobrou explicações, mas resolveu manter Juscelino no cargo.
O Estadão acrescenta que a auditoria especial, concluída em
maio deste ano, se debruçou sobre dois convênios assinados entre a Codevasf e a
prefeitura de Vitorino Freire, no montante de R$ 8,988 milhões, que contemplam
a estrada do ministro e outras ruas da cidade. A Polícia Federal suspeita de um
esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de
dinheiro. A irmã do ministro chegou a ser afastada do cargo e os bens de
Juscelino foram bloqueados.
Segundo laudo da Codevasf, houve pagamento indevido de R$
172,2 mil para a empresa contratada, a Construservice, em um dos convênios, o
equivalente a 11% do recurso transferido pela União para o município. O
pagamento ocorreu sem o devido controle do serviço e acabou bancando mais do
que deveria, de acordo com a apuração. A PF aponta o empresário Eduardo José
Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, amigo de Juscelino, como
verdadeiro dono da empresa. A empreiteira sempre negou que ele fosse o sócio. O
resultado prejudicou a qualidade do asfalto e o transporte do material para as
obras. Basicamente, a massa asfáltica colocada foi uma, mas o poder público
pagou por outra, mais cara, que não foi executada. Até o caminhão usado no
transporte do material ficou com pagamento acima do valor devido. Para a
auditoria, o serviço precisa ser refeito ou o dinheiro precisa ser devolvido
para os cofres públicos, uma vez que “resta comprovada a má aplicação dos
recursos públicos”, complementa o Estadão.
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