Anvisa prorroga por um ano o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra Covid

Decisão permite que CoronaVac continue em uso no Brasil: entre os imunizantes em uso no país, ela é a única vacina com aprovação apenas para uso emergencial. Pfizer, Janssen e AstraZeneca já obtiveram o registro definitivo.

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) decidiu nesta quinta-feira (12) prorrogar por mais um ano a regra que permite o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.

"O principal objetivo da medida é de não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira. A revisão foi necessária já que, em decorrência do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde, pela Portaria 913/2022, as Autorizações de Uso Emergencial (AUE) perderiam automaticamente a sua validade", informou a Anvisa.

Entre os imunizantes em uso no país, a CoronaVac é o único com aprovação apenas para uso emergencial. Pfizer, Janssen e AstraZeneca já obtiveram o registro definitivo. Com a medida, não há impedimento legal para que a vacina seja mantida no programa nacional de vacinação contra a Covid.

Em abril, o Ministério da Saúde pediu à agência que autorizasse a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como o imunizante produzido pelo Instituto Butantan.

A medida ocorre após o anúncio da decisão do governo federal de decretar o fim da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19 no Brasil.

Mesmo sem o registro definitivo, a Anvisa já atestou a segurança e a eficácia da CoronaVac. Por isso, o Ministério da Saúde solicitou à agência que mantenha por mais um ano a autorização para o uso emergencial.

A ideia do governo federal é continuar usando a vacina -- mas só em crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.

"Em adultos, esse imunizante, eu penso que é um consenso nos países que têm agencias regulatórias do porte da Anvisa, que ele não é utilizado para o esquema vacinal primário. Ele pode ser usado para o esquema vacinal primário aqui no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 e 18 anos", disse o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em abril.

Informações G1

PMFS - Vacinação

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