O EXTREMAMENTE DESPREPARADO E A DESPREPARADA

Foto: Divulgação

Esta semana no Senado teremos a sabatina do indicado por Bolsonaro a ocupar a vaga do STF com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio. A indicação ocorreu ainda no mês de julho deste ano. Se passaram longos 4 meses que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça o senador Alcolumbre vem postergando esta sabatina. Diria sem pestanejar que fez bem e acho que deveria postergar até janeiro de 2023. E explico as razões.

Primeiro vamos à biografia do André Mendonça. Oriundo dos quadros da Advocacia Geral, ao qual ocupou sem nenhum brilho, assim que Bolsonaro chegou ao poder o nomeou chefe desta instituição. Uma vez aboletado no cargo, preocupou-se mais em assessorar ministros de Estados nas suas confusões e reprimir a livre manifestação de ideias. Qualquer crítica contra seu chefe, não importando quais, lançam mão da Lei de Segurança Nacional, reprimindo toda e qualquer manifestação de ideias. Exemplos: os cartuns dos artistas do Pará que criticavam o presidente da república, o famoso caso do pequi e por aí vai.

Alçado a ministro da justiça, com a saída de Moro, um caso clássico de o que sai é ruim de doer e o que entra consegue o impossível: ser pior do que o sainte. E numa situação inédita e errática, pois não há previsão legal, ingressa no STF com ação, assinada por ele para defender as estripulias dos ministros de Bolsonaro. Isto se deu quando o distinto assina habeas corpus para defender o antigo ministro da educação que dominava o português como ninguém, o Weintraub. Fato que causou perplexidade entre os ministros do STF. Ele agia como advogado particular do ministro. Ministro da Justiça não tem entre suas atribuições ingressar com ações, ainda que seja para defender colega de pasta. Na defesa de seus acólitos vale tudo.

Ainda como ministro, abriu inquéritos a torto e a direito para defender Bolsonaro e lembrando, sempre com base na Lei de Segurança Nacional, o entulho da ditadura. Não custa lembrar a nota pusilânime que deu quando o prédio do STF foi alvo de fogos de artifício lançados por extremistas desmiolados, expondo a sua veia radical do ponto de vista político.

Outro fato foi quando numa sessão do STF, atuando como advogado geral da União requerendo a abertura das igrejas e templos no ápice da pandemia por Covid 19, quando disse esta barbaridade, típica de um fundamentalista religioso: "Os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto". Quando muitos morreriam pelo vírus sem oxigênio, medicamentos e UTI 's. Inclusive esta fala causou constrangimentos aos ministros do STF e digo porque assisti.

Muito provavelmente ele talvez passe na sabatina, precisa de 41 dos 81 senadores para ser indicado. A imprensa em geral diverge nos números para a indicação do Mendonça. Para uns ele já tem os 41 mínimos para ser indicado, para outros órgãos da imprensa o número é 36, faltando cinco para chegar à corte. O certo é que qualquer placar será apertado. Minha vontade, que não vale de nada, seria despachá-lo ainda na sabatina. Ele é terrivelmente despreparado, será subserviente a Bolsonaro, porque esta disse que uma vez no STF terá conversas semanais com ele, provavelmente para prestar contas. E não duvido que isto irá ocorrer.

Outro ponto é o casuísmo rastaquera da alteração da idade de aposentadoria dos ministros das cortes superiores. Em 2015 alterou a idade máxima para aposentar aos 75 anos, quando tinha 70 anos. Esta emenda foi aprovada para impedir a então presidente da república Dilma Rousseff de indicar três ministros do STF. Agora, a valente e cafona Bia Kicis, presidente da comissão de constituição e justiça da Câmara dos Deputados, resolveu propor a redução desta idade de 75 para 70 anos para os ministros das cortes do Brasil. Segundo este baluarte da democracia, é para oxigenar as cortes superiores com novos ministros. Pura balela. O que ela deseja é permitir que ainda no ano de 2022 o Bolsonaro consiga nomear mais dois ministros para o STF e assim tentar aparelhar a corte com seus extremistas. Se aprovada, esquece esta democrata esfuziante, que o próximo presidente pode escolher cinco novos ocupantes e pelo andar da carruagem das eleições com certeza não será o seu chefe político que irá fazê-lo.

Esse pessoal não tem a mínima decência e decoro. Adoram mudar a constituição a seu bel prazer, como se estivesse mudando de roupa. A ideia é estapafúrdia e é bem provável que não passe no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados disse que não vai pautar essa estrovenga tão cedo. O presidente do Senado disse que na sua casa não passa.

São estas coisas deletérias que fazem o Brasil caminhar para o buraco. De um lado teremos um ministro do STF “terrivelmente evangélico” como se isso fosse condição para ocupar o cargo e digo com tristeza, ele vai ser indicado e por outro, temos uma deputada que decidiu mudar a constituição federal para atender seus valores políticos para aparelhar as cortes superiores com sua visão extremista e atrasada. O Brasil não merece essa gente.

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