O TERRIVELMENTE DISTANTE DO STF

Foto: Divulgação

Desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio dos quadros do STF, ocorrido no último mês de julho, foi indicado o terrivelmente despreparado André Mendonça para ocupar a vaga. Pessoa de confiança de Bolsonaro, precisa ser aprovado pelo Senado Federal, porque assim exige a Constituição Federal, e até a data de hoje nem foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça desta casa. E pelo andar da carruagem não vai ocorrer tão cedo.

O senador David Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é o responsável em definir a data da sabatina perante aos demais senadores. Não se posicionando oficialmente sobre a data desta sabatina, as especulações sobre a demora se alastram. No entanto, fazendo um exercício cronológico dos fatos, se pode apontar as razões dessa demora. Ainda no primeiro ano de governo, Bolsonaro para agradar a ala evangélica que o apoia, afirmou que um dos ministros do STF que escolheria após a aposentadoria de um deles, seria um “terrivelmente evangélico” para ocupar uma das 11 cadeiras da corte máxima. Como o Bolsonaro é tosco, ele acha que a religião professada é condição para ser ministro do STF, quando na verdade, o escolhido pode ter qualquer religião, mas ao entrar no prédio do Supremo a religião deve ficar do lado de fora, pois, os julgamentos devem se pautar pelos diplomas legais e não pela formação religiosa.

O indicado então, foi o André Mendonça, oriundo dos quadros da Advocacia Geral da União, ao qual chegou a condição de chefe desta instituição pelas mãos de Bolsonaro e log depois assumiu o ministério da justiça com a saída do ex-juiz e atual megaempresário Sérgio Moro. Quando ainda estava na AGU, dava suporte jurídico aos desacertos dos seus colegas de ministério e assim continuou quando chegou à pasta da justiça. Entre suas atuações, foi abrir processo a torto e a direito com base na Lei de Segurança Nacional a qualquer manifestação contra seu chefe, o Bolsonaro. Quando não assinava petições endereçadas ao STF na defesa dos atos de ministros do poder executivo, fato inclusive inédito e ilegal.

Burocrata sem brilho por onde passou, já chamou Bolsonaro de profeta. Seu fanatismo político só não é pior do que seu despreparo técnico. Não há nada no mundo jurídico relevante ou que possa ser levado em consideração para ocupar um cargo tão relevante como o de ministro do STF. Está lá apenas por ser evangélico e dizer amém, sem trocadilho é claro, ao presidente da república e só. Lava jatista de quatro costados, não tem simpatias no meio político, em razão de endossar as práticas da turma de Curitiba. Nos meses que ocupou a pasta da justiça, nada fez contra os atos dos extremistas bolsonaristas contra as instituições da república. Mal fez uma nota quando o STF foi alvo de fogos de artifícios lançados contra o prédio da justiça. Mas era rápido quando havia qualquer manifestação contra Bolsonaro.

Com este currículo nada abonador, não é de estranhar a demora de ser sabatinado no. Senado. Na última semana, dois senadores ingressaram com um mandado de segurança no STF solicitando o andamento do processo de avaliação de sua postulação ao cargo de ministro desta corte. Em decisão acertada e irretocável o ministro Lewandowski arquivou a empreitada dos dois políticos. Não compete um poder interferir em assuntos interna corporis de outro poder. Não há nada do ponto de vista legal que obrigue o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a marcar uma data de avaliação da escolha de Bolsonaro.

Ao que parece, a demora em preencher  a vaga no STF, está no fato de fritar o indicado, pelas razões acima apontadas. E a conversa que rola, é de que a bancada evangélica não está nem um pouco satisfeita com a demora na indicação do André Mendonça. E já estão começando a atacar o ministro da Casa Civil e das Comunicações, pondo a culpa neles pelo atraso na indicação do “terrivelmente evangélico”, como se isto fosse a condição para vestir a toga de ministro do STF.

Sabe-se, pelo que se notícia na imprensa, que se fosse hoje a sabatina, o André Mendonça não passaria. Não tem a maioria entre os senadores. Outra história que circula, é de que o escolhido seja forçado a desistir da postulação e Bolsonaro escolher um outro que tenha mais simpatias no Senado, mais palatável e menos subserviente ao presidente da república e também, para não passar pela vergonha de ser recusado pelos políticos e assmi agravar mais ainda a estremecida relação do governo federal com Senado Federal. E seria uma situação inédita desde os tempos de Floriano Peixoto, o segundo presidente da república do longínquo século XIX.

No entanto, uma coisa é certa. O André Mendonça é uma péssima indicação. Sem nenhum brilho intelectual e jurídico, não tem cabedal para ser ministro do STF. O Bolsonaro já ordenou, uma vez com a toga de ministro, terá que jantar uma vez por semana com ele e orar também uma vez por semana em uma das sessões de julgamento da corte. E o André confirmou. Só por estas duas cobranças já o faz ser inepto para ocupar a vaga de Marco Aurélio. 

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