MINISTRO ON? NÃO, MINISTRO OFF

Foto: Divulgação

Foi divulgado pela revista Piauí no último domingo uma reportagem investigativa que envolve a participação de uma dezena de noticiosos do mundo afora, que trás informações do balacobaco sobre figurões da política, show business e esportistas envolvendo o uso de offshore em paraísos fiscais para fugir das garras do fisco ou então esconder dinheiro oriundo de transações, digamos assim, fora dos padrões normais.

Entre as autoridades de diversos países, foram encontrados dois brasileiros com dinheiro encastelados nestes paraísos fiscais. São eles: o ministro da economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto. Esta reportagem teve início no vazamento dos arquivos de escritórios de advocacia internacionais especializados em assessorar juridicamente a abertura destas offshore em paraísos fiscais que redundou na investigação chamada “Pandora Papers” e diz como funciona estes paraísos fiscais ao redor do mundo.

Lembro aos amigos que abrir offshore em países que dão facilidades tributárias não se constitui crime. No caso específico do Brasil basta que informe a Receita Federal e ao Banco Central a sua existência. Cumpriu estas regras, não há nada de errado. No caso destas duas autoridades brasileiras, ao que tudo indica este requisito foi observado. Mas o busílis não está na legalidade de ter ou não dinheiro ou não nestes paraísos fiscais, mas o fato de serem autoridades que estão ligadas diretamente à condução econômica do Brasil e que suas decisões impactam diretamente nos seus investimentos nestas contas.

Mas que diabo significa offshore? São empresas abertas em países que têm baixa tributação sobre o dinheiro aplicado ou nenhuma tributação, mas que estão protegidas pelo sigilo e ninguém sabe quem são os seus donos. Em praticamente todo o mundo a constituição das empresas e identificação de seus sócios é uma informação pública, ou seja, toda e qualquer pessoa pode obter esta informação.

No caso das duas maiores autoridades monetárias do Brasil, antes de assumirem seus respectivos cargos deveriam fechar tais offshores, afinal decisões que tomarem terão impacto direto nas suas aplicações estrangeiras. Imaginem se tais autoridades fossem de algum governo petista? O mundo já teria acabado. O discurso que está rolando em Brasilia e mesmos naqueles que odeiam Bolsonaro, mas toleram os o minisrtro da economia e o presidente do Banco Central não há nada de ilegal. Discurso estupido. Pessoas com o mínimo de decência sabem que não há nada de ilegal ter conta em paraiso fiscal e ao que parece os dois agiram dentro da lei. O erro grave, está em desobedecer ao que manda a lei 12.813 no seu artigo 5º que proíbe exercer atividade pública direta ou indiretamente que em razão de sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego. Significa que por serem autoridades monetárias não poderiam ter empresas no estrangeiro, afinal eles decidem sobre a política econômica que os beneficia diretamente por terem dinheiro no estrangeiro. Portanto, sem sombra de dúvidas, neste aspecto, é ilegais a existência de tais investimentos no exterior. A lei é clara e não deixa margem a dúvidas.

Existe ainda o Código de Conduta da Administração Federal existente desde o ano de 2000.que no seu artigo 5º, parágrafo 1º  também proíbe autoridades de investir em bens cujo valor ou cotação possam ser afetadas por sua decisão ou política governamental a respeito da qual esta mesma autoridade pública tenha informação privilegiada. No caso das duas autoridades se aplicam a ambos. O correto seria os dois pedirem exoneração dos cargos porque infringiram duas normas.

Não existe dúvida do ponto de vista legal que tanto o Guedes como Campos Neto estão em desacordo com a norma. Devem ser afastados ou então, se tiverem um mínimo de conduta ética pedir o boné e continuarem a administrar suas fortunas nos paraísos fiscais. Se esperar por Bolsonaro, nenhum dos dois serão afastados. No caso do ministro da economia basta a vontade do presidente da república. No caso do presidente do Banco Central há uma burocracia para promover o seu afastamento. Não basta uma canetada.

O Paulo Guedes já demonstrou por diversas vezes que é incompetente. Ele nada mais é do que um bolsonarista que leu mais livros. Mas sua conduta como ministro da economia é um desastre. Sua arrogância e despreparo já foram por demais demonstrados. Não se tem uma só medida relevante na condução da economia que merecesse relevância. Lembrando que ele queria que fixasse  o auxílio emergencial em R $200,00 e suspensão dos contratos de trabalho sem os empregados receberem salários enquanto perdurasse a pandemia. Ele definitivamente não gosta de pobre.

Quanto ao Campos Neto sua atuação tem sido no limite daquilo que pode ser feito na condição de presidente do Banco Central. Mas lembrando que suas decisões repercutem diretamente nos seus investimentos no exterior. Seria bom também pedir o boné. Confiança é a moeda mais cara do sistema financeiro.

Espero que o Congresso Nacional tome a frente e pressione para que estas duas autoridades sejam afastadas, sob pena de passar a mão na cabeça de quem infringe a lei. Vamos aguardar.

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