O BANANA DA REPÚBLICA

Foto: Divulgação

O assunto que tomou conta das manchetes da última semana foi a reportagem publicada no Estadão informando que um emissário enviado pelo Ministro da Defesa ao presidente da Câmara dos Deputados de que não haveria eleição auditável não terá eleição. A mensagem golpista, não foi muito bem dimensionada pela sua gravidade. Num governo distópico e extremamente ruim em todos os sentidos em que o presidente da república depõe diariamente contra as instituições, nas democracias sérias o general já estava no olho da rua e ainda respondendo processo.

A querela vem a reboque da ideia maluca e também golpista do presidente Bolsonaro de que o processo eleitoral não é confiável por causa das urnas eletrônicas, quando sem prova diz que há fraude. Tentando replicar a postura do maior picareta que já ocupou a Casa Branca, o presidente lança mão de um discurso típico de um autoritário: conturbar as eleições do ano que vem e assim tentar reverter o resultado a seu favor numa busca clara de continuidade do poder, que sabe a sua perpetuação. Inclusive naquele cercadinho dos desocupados, e inclusive todos que ali estão, se é que me entendem, o presidente da república já disse que sem voto impresso não haveria eleições em 2022. E diz com a convicção de que tem apoio importante.

Voltando a fala do general que ocupa o cargo de ministro da defesa, ele representa aquele contingente de incompetentes que compõe o ministério presidencial, e isto está evidenciado desde quando exerceu o comando das ações policiais no Rio de Janeiro em 2018. O recado dado ao presidente da Câmara dos Deputados, realmente aconteceu. O Estadão, o jornal que publicou o ocorrido, reiterou a reportagem em todas as suas letras. O curioso é que nem o presidente da Câmara negou o ocorrido, e isto se observa pela sua nota divulgada posteriormente, bem como pelo ministro da defesa. E se observarmos as datas de alguns eventos neste mês de julho, reforça o ocorrido. A mensagem foi dita no mesmo dia que o valentão do cercadinho disse que não haveria eleições sem voto impresso, quatro dias depois o presidente é chamado pelo Ministro Fux para uma conversa no STF e depois ficou acertado que haveria uma reuniçao com todos os chefes dos poderes da república, que somente não ocorreu com a internação do Bolsonaro.

Vejam caros amigos, tudo isto num espaço de poucos dias. Tais fatos nos levam a crer que sabiam do recado do general ao Congresso Nacional, daí aquela reunião para discutir o óbvio, ou seja, que as autoridades cumpram a Constituição Federal. Fico imaginando o presidente americano se reunindo com o chefe da Suprema Corte e o presidente da câmara dos representantes para definirem que devem cumprir a constituição deles. Bem, muito provavelmente os EUA já estaria a beira de um colapso político. Mas em terra brasilis tais fatos são naturalizados.

Em condições normais de institucionalidade, um general, seja ele ministro de estado ou não, não está autorizado a emitir opinião política seja ela em que circunstância for. Caberia ao presidente da república exonerá-lo e responder processualmente por suas falas. Uma coisa deveria ficar bem clara nas cabeças de militares, que ninguém quer saber suas opiniões sobre o processo eleitoral. Não lhes foi dada esta atribuição. Apenas cumpram a sua função constitucional, qual seja, manter a ordem e a defesa nacional quando chamados. Num governo coalhado de militares, estes arroubos viriam mais cedo ou mais tarde. Até porque o presidente da república se considera um militar, quando na verdade foi convidado a sair para não ser expulso, pois era considerado um péssimo oficial, já que queria cometer um ato terrorista de explodir uma represa de água que abastece a cidade do Rio de Janeiro. Se defende o digníssimo general, o voto impresso, que guarde sua opinião para si. E não fazer valer a sua posição para defender ideias atrasadas e deslocadas do tempo.

As coisas começaram com aquela interpretação capenga do artigo 142 da Constituição Federal dado por juristas de argumento rasteiro que competia às Forças Armadas arbitrar conflitos entre poderes. Por sorte, esta ideia foi logo repudiada e estabeleceu o verdadeiro sentido da norma. Muitos pensam que as Forças Armadas são guardiãs da democracia. Não são. Quem garante a democracia é o povo, através da participação popular e do sufrágio universal, livres e democráticos.

A lição que fica sobre esta sanha golpista do ilustre general foi que a reação foi forte, e enterrou de vez a ideia abilolada de querer a volta do voto impresso que tramita na Câmara dos Deputados. No entanto, a coisa ainda persiste na cabeça oca do presidente da república. Ele insiste que os votos das eleições devem ser auditados, como se isto não fosse corriqueiro no TSE. Como o presidente está na borda de perder as eleições presidenciais do ano que vem, ele precisa criar um fato para reverter a desvantagem. Para isto, ao que parece, não está sozinho. Tem fardado com estrelas no ombro que comungam com sua cartilha autoritária. O bom que os fardados que pensam como o ministro da defesa são pouquíssimos. Se a ideia inicial era tentar encostar na parede o parlamento brasileiro, então foi para o buraco. Espíritos golpistas não cabem em nossa democracia.


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