ME DÁ UM DINHEIRO AÍ

Foto: Divulgação

O assunto que tem tomado as manchetes dos jornais nos últimos dias diz respeito à aprovação da Lei Orçamentária que inclui entre os gastos governamentais a liberação de 5,7 bilhões para o chamado fundo partidário. Percebo que muita bobagem está sendo dita sem nem observar o que de verdade tem os fatos.

Primeiramente trago um breve histórico da utilização de recursos para as campanhas que acabou resultando na atual barafunda do uso do dinheiro para as eleições. Pois bem, em 2015 em uma decisão, por 8 a 3, o STF entendeu que é inconstitucional a utilização de recursos privados para as campanhas eleitorais. O relator da ação à época era o Ministro Fux, ao qual outros sete seguiram o seu voto. Apenas três votaram contra: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o falecido Teori Zavascki. Eles ainda decidiram que somente poderia haver doação de pessoa física até 10% do rendimento total do ano anterior ao da eleição. Sinceramente não vi na Constituição Federal onde está a inconstitucionalidade de doações por empresas privadas. O argumento vencedor, e com todas as vênias, se alicerçava de proibir a doação de empresas traria um maior equilíbrio nas disputas eleitorais. E com o perdão da má palavra, demagogia barata.

Sem dinheiro privado para as campanhas eleitorais sobrou para a Viúva bancar a conta. O fundo partidário disponibiliza recursos para ser distribuído entre os partidos em razão de sua bancada no Congresso Nacional. Assim, os maiores partidos recebem mais, atualmente o PT e o PSL. Se o valor aprovado no Congresso Nacional de 5,7 bilhões for aprovado, ainda assim é pouco. E basta fazermos um cálculo simples e entenderão o que digo. Na última eleição para deputado, senador, governador e presidente havia em todo o Brasil 28.216 candidatos e se dividirmos o valor aprovado pelo parlamento e dividir pelo número de postulantes aos cargos eletivos teremos um total de R $202.013,04 por candidato. Vocês acham que um senador vai gastar em sua campanha somente R $202.000,00?  E olha que este número de candidatos é de 2018. Na eleição do ano que vem com certeza será maior e o valor para cada um dos concorrentes será menor ainda.

A demagogia e a hipocrisia grassam nas opiniões que pululam a torto e a direito sobre o montante aprovado pelo congresso do fundo partidário. Os que vociferaram contra os valores no passado, candidamente votaram a favor do aumento dos valores destinado aos partidos na semana passada. Entram nesta fila os filhos do presidente da república, o líder do governo na Câmara dos Deputados, e todo aquele cordão de puxa sacos da bancada do atraso que seguem Bolsonaro. Os que votaram contra, por sua vez, não apresentaram alternativa à redução do fundo partidário. Em geral este grupo fica na demagogia de se está tirando dinheiro da saúde, da educação, etc, etc. Como se a democracia não tivesse um custo para a sua manutenção.

Com o valor de 5,7 bilhões de reais já não se mostra suficiente, então sobra para o famigerado caixa dois. Sim. Caixa dois. Se não pode doações de empresas, redução no fundo partidário sobra para ilegalidade. A solução para isto é a volta das doações das empresas. Uma legislação mais rígida, impondo limites nestas doações, por ato contínuo sem utilização de dinheiro público para partidos, acabando assim com esta discussão demagógica que ocorre em toda a eleição.

Em todas as democracias do mundo tem doações de empresas e pessoas físicas. E regras para disciplinar esse fluxo de dinheiro. Nos EUA as doações são encaminhadas a um comitê dos partidos políticos que fica encarregado de dar destino do que foi arrecadado. É muito comum os candidatos realizarem eventos para receber as doações ou cobrar um mínimo para quem desejar participar. Só para efeito de comparação, a campanha de Obama à presidência americana custou 300 milhões de dólares. Todo este montante veio de doações. E não se houve uma notícia sequer de desvio ou favorecimento com os valores arrecadados. Ao passo que aqui em terra brasilis, ficam demagogicamente discutindo de que doação de empresas, em razão do seu poder econômico desequilibra as eleições por disseminar a desigualdade entre os candidatos. Para isto basta criar uma lei que discipline estas condutas.

O presidente Bolsonaro, não fugindo ao padrão da demagogia, disse que vai vetar o valor de 5,7 bilhões. Ele fica numa encruzilhada. Se vetar atende aquele eleitorado extremista e atrasado que o apoia que é contra o dinheiro público para os partidos e também as doações privadas, provavelmente esperam que o dinheiro caia do céu. Por outro lado, entre em rota de colisão com os partidos do Centrão que não querem nem ouvir falar em redução deste valor. E se perde apoio deste grupo seu governo desanda. É preciso que a sociedade civil discuta de forma séria e com inteligência as doações privadas. Senão, fica nesta situação da viúva arcando com campanhas eleitorais.

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